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Funcionária desenvolveu infecção urinária e desidratação após trabalhar em obras do Estádio Nacional Mané Garrincha

Consórcio Brasília 2014 é condenado por restringir uso de banheiro e bebedouros
Reprodução site do TRT 10ª Região
Consórcio Brasília 2014 é condenado por restringir uso de banheiro e bebedouros

As construtoras responsáveis pelas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, que sediou partidas da Copa do Mundo 2014, em Brasília, foram condenadas a indenizar em R$ 10 mil uma funcionária que teve restringido o uso de banheiros e bebedouros. O Consórcio Brasília 2014 formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia pagará os valores pelos danos morais causados à trabalhadora.

Segundo dados do processo, a trabalhadora relatou que, desde sua admissão em 13 de novembro de 2012, sofreu com situações vexatórias, com a restrição para o uso de banheiros e ao acesso a bebedouros. Por causa disso, ela afirma que sua saúde foi prejudicada, pois desenvolveu infecção urinária grave e foi acometida por desidratação e desmaios constantes. Em sua defesa, o Consórcio Brasília 2014 negou todas as acusações.

Na primeira instância, o caso foi analisado pela 9ª Vara do Trabalho de Brasília, que reconheceu a imposição injustificada de restrições ao uso de banheiros e acesso a bebedouros. Em seu recurso à Primeira Turma do TRT10, o Consórcio Brasília reivindicou a exclusão ou redução da indenização, alegando falta de provas dos danos causados à trabalhadora.

Para o relator do caso, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, não são mais toleradas práticas que possam levar o ser humano a situações vexatórias. “Ora, ir ao banheiro e beber água são necessidades fisiológicas básicas e vitais. Nesse sentido, a garantia a um meio ambiente de trabalho saudável e digno é direito fundamental da personalidade humana, na verdade, compõe o núcleo mínimo existencial da dignidade de todo o ser humano”, lembrou.

O magistrado destacou ainda em seu voto que, nesse contexto, é inadmissível a imposição de quaisquer restrições a tal direito, cuja violação, por si só causa dano ao trabalhador. Segundo o voto, nessa circunstância não se exige prova matéria do abalo causado à vítima.

Em nota, o Consórcio Brasília 2014 afirma que todas as normas trabalhistas foram cumpridas durante a construção do estádio Mané Garrincha. "O consórcio entende, portanto, que a condenação não possui respaldo e irá recorrer da decisão”, informou.

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