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Também foi aprovada correção no fundo destinando 60% para programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida

Votação da
Agência Câmara
Votação da "pauta-bomba" realizada na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados


A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que corrige o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), considerada o segundo dos itens das pautas-bomba da Casa, na noite desta terça-feira (18).

Com a aprovação da proposta, apresentada pelo relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir de 2019 a remuneração passa a ser equivalente ao rendimento da poupança, algo que atualmente gira em torno de 6%. Agora, ela segue para votação do Senado

O aumento progressivo proposto dos atuais 3% somente será válido para depósitos novos. O possível modelo de correção passará a ser: em 2016, 4%; em 2017, 4,75%; em 2018, 5,5%; e em 2019, o repasse acompanharia a poupança.

Os deputados também aprovaram a destinação de 60% do lucro do FGTS para financiamento de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida. 

Mais cedo, segundo o relator Carlos Marun (PMDB-MS), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia concordado em fechar uma proposta que permita o aumento escalonado do índice de remuneração do FGTS até algo próximo ao que paga a poupança.

O índice é o que a oposição busca por meio de um projeto de lei bancado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"[ Pela proposta do governo ] fica garantido que a remuneração aumenta dos [ atuais ] 3% escalonado em um determinado tempo", disse Marun ao iG .

"Tem que equilibrar interesses"

Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alertou para a necessidade de se chegar a um formato que não tenha impacto sobre o crédito habitacional que usa recursos do FGTS.

"A gente tem de equilibrar o interesse de dar um retorno para o dinheiro que está ali com o objetivo maior que é o financiamento da casa própria", disse Levy em evento do Santander em São Paulo. "O fundo de garantia é muito importante para a habitação. Na verdade, ele é desenhado para financiar a habitação popular."

Para evitar o impacto, segundo Marun, o governo propôs usar uma fatia maior do lucro do FGTS para subsidiar os empréstimos. Atualmente, cerca de 50% vira subsídio e o restante é incorporado ao patrimônio do fundo. A ideia, segundo Marun, é usar esse excedente para garantir o aumento da remuneração sem que seja preciso mexer nos juros dos empréstimos.

"Mas isso tem um tempo de validade. Se daqui a cinco, dez anos [ o lucro não destinado ao subsídio ] acaba, teremos de usar recursos do Orçamento", afirma o parlamentar, autor de um projeto de lei que, em vez de aumentar o índice de correção, distribui os lucros entre todos os cotistas.

Perda para a inflação

A fórmula atual prevê que os recursos do trabalhador no FGTS tenham um reajuste anual de 3% mais Taxa Referencial (TR). Desde 1999, entretanto, essa regra tem resultado num índice inferior à inflação, o que faz com que o dinheiro depositado no fundo – e que não pode ser sacado a qualquer momento – perca poder de compra.

Esse cenário levou a uma enxurrada de ações judiciais que pedem a troca da TR  por um índice inflacionário, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais de 40 mil foram apresentadas em todo o País, estimuladas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a TR não podia ser usada para corrigir precatórios (dívidas judiciais do Poder Público).

Embora diminua as perdas, a equiparação da correção do FGTS àquela aplicada à poupança não garante a manutenção do poder de compra – em 2013, por exemplo, a inflação superou o rendimento da caderneta. 

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