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Curso para instrutores de condução de veículos prometia trabalho logo após período de formação, mas não cumpria

A 9ª Vara Cível de Campo Grande (MS) condenou um centro de formação de condutores ao pagamento de R$ 2.364 por danos morais a um cliente em razão dele ter sido induzido ao erro pela empresa ao participar de curso de formação. Rosivaldo Barros Teixeira alegou que a Garantia do Brasil Centro de Formação Ltda. vendia o curso com a promessa de ser contratação ao fim das aulas, o que não ocorreu.

Curso de instrutores fazia promessa de contratar alunos após fase de preparação
EBC
Curso de instrutores fazia promessa de contratar alunos após fase de preparação

Ludibriado pelo anúncio, o cliente desembolsou a quantia de R$ 890 para realizar as aulas. No entanto, ao fim delas, a empresa se recusou a contratá-lo sob a alegação de que ele ainda deveria realizar um período de estágio que compreendia 45 aulas teóricas, 45 aulas práticas de carro e 45 aulas práticas de moto. A informação, alegou, não tinha sido divulgada no início do processo.

Além disso, Rosivaldo disse que a consequência lhe causou inúmeros transtornos e prejuízos, principalmente porque saiu do emprego e investiu todos os seus recursos financeiros para se tornar um instrutor de trânsito. No montante de R$ 10.890 pedido pelo cliente, estava também incluso o ressarcimento do valor pago pelo curso.

Em contestação, ressalta a empresa rebateu alegando que o autor da ação está em plena atividade, trabalhando como instrutor de trânsito e tendo, inclusive, sido beneficiado com o curso que fez. Além disso, negou que havia promessa de emprego em seu anúncio e também disse que o autor não comprovou que pediu demissão de seu emprego anterior.

“Entendo que a ré praticou ato ilícito, pois foi negligente ao omitir informações relevantes em anúncio de publicidade, induzindo em erro o autor e criando a expectativa do requerente ser contratado logo após o término do curso, o que não se efetivou”, frisou o juiz Maurício Petrauski em sua decisão.

Já em relação ao pedido de devolução da quantia paga para o curso de formação, também pedido pelo autor da ação, o magistrado foi favorável a empresa – baseando-se no fato de que Rosivaldo trabalha atualmente como instrutor em outro local. 

A reportagem falou com a sede de São Paulo, que recomendou a filial de Campo Grande. No entanto, até a publicação desta matéria, a empresa não retornou as tentativas de contato.


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