Tamanho do texto

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criticou o governo e negou que proposta seja parte da chamada "pauta-bomba"

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda-feira (17) que trabalhará para que o Plenário vote, nesta terça-feira (18), o projeto que reajusta os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos índices da poupança.

Eduardo Cunha criticou o governo e disse que o dinheiro do FGTS é direito do trabalhador
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha criticou o governo e disse que o dinheiro do FGTS é direito do trabalhador

A proposta (PL 1358/15), de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), prevê a mudança a partir de 1º de janeiro de 2016. “Esse tema não causa prejuízo nenhum. Em primeiro lugar, o dinheiro não é do governo e, sim, dos trabalhadores. Em segundo lugar, são saldos de novos depósitos a partir de 2016”, explicou Cunha ao ser questionado se a medida afetará as contas públicas e prejudicará o ajuste financeiro buscado pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Segundo Cunha, esse item não faz parte da chamada “pauta-bomba”, como são chamados projetos que geram gastos públicos. “Hoje há R$ 130 bi em caixa; o governo tem um patrimônio no Fundo de mais de R$ 80 bi, cuja aplicação garante o subsídio do programa Minha Casa Minha Vida. Não tem absolutamente nada de dinheiro público envolvido”, afirmou.

Cunha ainda fez críticas ao governo, afirmando que o dinheiro do FGTS é por direito dos trabalhadores. “Isso é mais uma tentativa de disfarçar a realidade do governo, que está controlando um fundo que não é dele”, disse.

PEC da Maioridade Penal

De acordo com Cunha, a prioridade da semana será a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho. “[Vamos] tentar votar o segundo turno da PEC da redução da maioridade penal. Esse é o objetivo da semana”, disse Cunha. 

A proposta permite o julgamento de adolescentes infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte. Pela proposta, jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Os líderes partidários reúnem-se nesta terça-feira (18), às 14h30, no gabinete da presidência da Câmara dos Deputados para discutir a pauta da semana.

Manifestações “Fora Dilma”

Cunha evitou se aprofundar no tema das manifestações “Fora Dilma”, que levaram no domingo (16) milhares de brasileiros às ruas para protestar contra o governo da presidente Dilma Rousseff.

“Eu tenho que preservar a institucionalidade do cargo e da minha posição. Então, prefiro não me expressar. Eu não estou no ambiente de militância política. Eu tenho que ter responsabilidade com aquilo que falo”.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.