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Ação pede que Caixa, BB e governo convoquem todos os beneficiários de valores abandonados nos últimos cinco anos

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) tenta obrigar o governo federal a convocar os trabalhadores que não sacaram o  abono salarial do PIS/Pasep nos últimos 5 anos para que ele possam receber os valores corrigidos. O pedido consta de uma ação apresentada à Justiça Federal em São Paulo no início do mês.

Abono do PIS/Pasep é pago a quem tem carteira assinada ou é servidor público
Camila Domingues/Palácio Piratini/Divulgação
Abono do PIS/Pasep é pago a quem tem carteira assinada ou é servidor público

O abono, no valor de um salário mínimo (R$ 788 , hoje) é pago anualmente a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.576 mil). O dinheiro fica disponível para saque nas agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep) durante um determinado período.

Uma parcela minoritária dos beneficiários - no caso do PIS, 796 mil dos 20,4 milhões de beneficiários não sacaram no exercício 2014/2015 -, entretanto, não faz o saque a tempo. Os recursos, então, voltam para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que financia o abono salarial.

Na ação, o Procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado pede que a Caixa, o BB e o governo federal convoquem todos os trabalhadores que não sacaram o abono nos últimos cinco anos, e façam os pagamentos dos recursos, corrigidos.

A Advocacia-Geral da União (AGU)  e a Caixa informaram não terem sido notificadas sobre o processo. O BB disse que não comentaria.

Confira abaixo o calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep 2014/2015

PIS - Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho 22/07/2015 30/06/2016
Agosto 20/08/2015

30/06/2016

Setembro 17/09/2015 30/06/2016
Outubro 15/10/2015 30/06/2016
Novembro 19/11/2015 30/06/2016
Dezembro 17/12/2015 30/06/2016
Janeiro 14/01/2016 30/06/2016
Fevereiro 14/01/2015 30/06/2016
Março 16/02/2016

30/06/2016

Abril 16/02/2016

30/06/2016

Maio 17/03/2016

30/06/2016

Junho 17/03/2016

30/06/2016

PASEP - Pago pelas agências do Banco do Brasil

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 22/07/2015 30/06/2016
1 20/08/2015 30/06/2016
2 17/09/2015 30/06/2016
3 15/10/2015 30/06/2016
4 19/11/2015 30/06/2016
5 14/01/2016 30/06/2016
6 e 7 16/02/2016 30/06/2016
8 e 9 17/03/2016 30/06/2016


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