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Idade mínima para aposentadoria e flexibilização trabalhista são citadas como pontos positivos de agenda de reformas

O ministro da Fazenda,  Joaquim Levy , minimizou o ajuste fiscal como "mais uma inflexão do que um extraordinário aperto" e afirmou que os principais riscos enfrentados pela economia brasileira "retrocederam". As declarações foram feitas durante palestra nesta sexta-feira (14) na Câmara Americana de Comércio (Amcham, na sigla em inglês), em que o ministro recebeu apoio da classe empresarial.

Durante o evento, Levy citou o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e a flexibilização trabalhista por meio do fortalecimento da negociação sindical como pontos positivos de uma agenda de reformas econômicas em discussão no País.

Vitor Sorano
"O governo tem o apoio da sociedade brasileira", disse Delfim Netto (à esquerda) a Levy (à direita)

Os três principais riscos para a economia brasileira no início do ano, segundo Levy ,eram as incertezas sobre o futuro da Petrobras, ameaça de desabastecimento de água e energia elétrica, e a possibilidade de perda do selo de bom pagador pelo Brasil.

"A economia está se reequilibrando e isso é muito importante. Os principais riscos que existiam no início do ano (...), esses riscos retrocederam", afirmou o ministro. "Esses riscos foram grandemente reduzidos."

O ajuste fiscal - cortes de gastos e aumento de receitas que têm sido implementados pelo governo - foi apontado por Levy como uma das ferramentas que permitiram a mudança de cenário. Ele eximiu o pacote de austeridade de responsabilidade pela crise econômica vivida pelo País, disse que a recessão começou em 2014, e minimizou o impacto do conjunto de medidas adotadas neste ano.

"Foi mais uma inflexão do que um extraordinário aperto. O que a gente fez foi mudar a direção [ em relação ao que vinha sendo feito até 2014 ]", disse Levy, indicando que novas medidas ainda podem ser anunciadas, sem indicar quais. "Acho que há trabalho a ser feito, do lado da despesa e eventualmente do lado da receita."

O ministro também defendeu indiretamente o aumento dos combustíveis, ao elogiar a menor intervenção do governo para segurar os preços praticados pela Petrobras, e o ajuste nos preços das tarifas de energia elétrica, que deram "um novo fôlego" para as distribuidoras.

Evento se transformou em ato de apoio a Levy
Vitor Sorano/iG - 14.8.15
Evento se transformou em ato de apoio a Levy

Acenos à idade mínima e a flexibilização

Durante a palestra, Levy comentou os principais pontos da Agenda Brasil, um conjunto de propostas apresentada pelo Senado nesta semana, e ressaltou que ela coincide em parte com a Agenda do Crescimento entregue aos senadores pelo Ministério da Fazenda.

Uma das coincidências é a discussão sobre o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria. O ministro lembrou que o ponto foi aventado em maio, quando a presidente Dilma Rousseff criou uma comissão para apresentar uma alternativa ao fator previdenciário - espécie de pedágio que pune quem se aposenta mais cedo, e que foi derrubado pelo Congresso.

"Um tema que obviamente é extremamente importante para (...) a sustentabilidade da dívida [ é ] a própria questão - que a presidente já havia levantado quando criou aquela comissão em maio - que é a questão de lidar com Previdência Social e com a idade mínima da aposentadoria", disse Levy.

Em seguida, Levy defendeu o fortalecimento das negociações coletivas entre empregados e empresas - uma forma de flexibilização trabalhista que conta com apoio de algumas lideranças sindicais.

"Você aumentar o poder dos sindicatos na negociação, [ como ] tem sido defendido por algumas centrais sindicais, estaria mais próximo do modelo que acontece na maior parte dos países e, com a maturidade da economia brasileira, eu acho que começa a ter espaço", disse o ministro.

Apoio do empresariado

O evento promovido pela Amcham se transformou em um ato de apoio a Levy por parte do empresariado num momento em que a presidente Dilma Rousseff (PT) enfrenta o mais baixo índice de popularidade desde Fernando Collor, segundo a última pesquisa Datafolha.

"Ministro, nós estamos aqui para apoiar na sua agenda", disse Gabriel Rico, da Amcham.

Ao defender a reforma do ICMS - o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços - o ex-ministro Delfim Netto disse que "o governo tem o apoio da sociedade brasileira para levar adiante esse programa que vai seguramente mudar as expectativas da economia brasileira, vai dar ímpeto para retomar o crescimento."

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