Tamanho do texto

Decreto amplia vigência do novo cálculo da aposentadoria integral. Se não for votada no prazo, volta a valer regra que prevê apenas o fator previdenciário

Nova regra para aposentadoria precisa ser decidida
Agência Brasil
Nova regra para aposentadoria precisa ser decidida

O Congresso tem até o dia 15 de outubro para votar a MP 676 que instituiu a
Fórmula 85/95 progressiva no cálculo das aposentadorias do INSS. Decreto
publicado no DO da União no último dia 7 prorrogou a validade da medida por 60
dias. Se ela não for votada neste prazo, perderá a eficácia e a regra antiga,
ou seja, apenas o fator previdenciário no cálculo dos benefícios, voltará a
valer.

Entenda como ficam as novas regras para a aposentadoria integral

A medida entrou em vigor em junho, instituindo um sistema de soma progressiva
para o cálculo da aposentadoria, levando em conta o crescimento da expectativa
de vida do brasileiro. A ferramenta foi editada pela presidenta Dilma em substituição ao fim do fator. Na hora da aposentadoria, vale o que for mais vantajoso para o trabalhador.

Pela Fórmula 85/95 progressiva, o homem precisa somar 95 pontos, somando-se os
anos trabalhados e os anos de contribuição. A mulher deve chegar a 85 pontos.

O critério valerá até dezembro de 2016, quando o valor dos pontos aumentará a
cada ano, até chegar em 90/100, em 2022.

A MP foi publicada em junho, mas pouco foi feito no Congresso até agora. A
comissão mista que vai dar o parecer para a matéria foi instalada, mas ainda
não se reuniu. O relatório é indispensável para que a MP vá a voto no plenário. Enquanto o assunto não é definido no Congresso, aposentados e
trabalhadores da ativa ainda possuem dúvidas sobre a nova regra. As perguntas
(veja abaixo) são principalmente sobre revisões de benefício e a possibilidade de desaposentação.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.