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Procon-RJ ganha liminar para que bancos informem custo efetivo total de empréstimos e facilitem rescisão em até 24h

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu, a pedido do Procon estadual, uma liminar para que os bancos Santander, HSBC, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil sejam mais transparentes e responsáveis na concessão de empréstimos nos caixas eletrônicos.

Empréstimos via caixas eletrônicos são considerados
EBC
Empréstimos via caixas eletrônicos são considerados "abusivos" pelo Procon-RJ

A decisão determina que as instituições agora têm um prazo de 24 horas, a partir do fechamento do negócio, para informar ao cliente o custo efetivo total (CET) do crédito. Além disso, foi definido que, também durante as mesmas 24 horas após o fechamento do empréstimo, os bancos devem facilitar a rescisão do contrato, com a devolução total dos valores ao cliente.

Relembre:  Procon-RJ denuncia prática abusiva de bancos em empréstimos via caixa eletrônico

Outro ponto importante da liminar é o que estabelece a retirada do destaque, tido como exacerbado, do empréstimo consignado nas telas dos terminais eletrônicos.

A Justiça entendeu que ficou constatada a prática abusiva da facilitação da contratação dos empréstimos sem que seja dada aos consumidores toda a informação necessária sobre as taxas de juros. Caso descumpram a liminar, as instituições estão sujeitas a uma multa diária de R$ 25 mil por cada item não cumprido.

Resposta dos bancos

O Bradesco limitou-se a dizer que não comentará o assunto. Banco do Brasil, Santander, Itaú e HSBC disseram, em nota, que ainda não tomaram conhecimento do conteúdo da medida liminar pelo Procon-RJ.

Os dois últimos, no entanto, ressaltaram que adotam diversas medidas para assegurar a necessária transparência na contratação de crédito, inclusive pelos caixas eletrônicos. Já o Santander, disse que recorrerá e que “zela pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e dos normativos do Banco Central". 


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