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Órgão constatou débitos de 2010 a 2015 de veículos com final de placa 2 em SP; total devido ultrapassa os R$ 207 milhões

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 273.246 veículos com final de placa 2 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2010 a 2015. O lote de notificações reúne 283.879 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício), que totalizam mais de R$ 207 milhões. A relação foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.                                               

Proprietário tem 30 dias para fazer defesa
Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná/Reprodução
Proprietário tem 30 dias para fazer defesa

O contribuinte receberá o comunicado no domicílio cadastrado no registro do veículo com todas as informações sobre multas e moras. A dívida deverá ser quitada em 30 dias ou, no mesmo prazo, o dono do veículo deverá efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Acesse o site e regularize a situação .

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O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

Se o contribuinte não regularizar a pendência com o Fisco em até 90 dias após a emissão do comunicado, ele terá seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual).  

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