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Com a liberação de emendas, Planalto espera fazer frente ao São João do Nordeste, que costuma esvaziar o Congresso

O governo, que pretende ter o pacote fiscal aprovado no Congresso, começará a liberar, a partir desta semana R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares e restos a pagar de 2014. Ao sair da reunião da coordenação política, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, fazendo às vezes de articulador político disse que todas as emendas de deputados e senadores, contempladas no Orçamento começarão a ser pagas.

Governo acredita em quórum mesmo com festejos de São João, nesta quarta-feira (24)
EBC
Governo acredita em quórum mesmo com festejos de São João, nesta quarta-feira (24)

“Não ficará ninguém para trás”, garantiu o ministro. “Vamos cuidar dos restos a pagar. Vamos cuidar das emendas que foram circunstancialmente colocadas na lei orçamentária. Também, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), nosso relator contemplou os novos parlamentares com um montante que também está incluído neste nosso processo”, disse Padilha.

O ministro minimizou o possível condicionamento, por parte de parlamentares, da aprovação da última medida do pacote, que trata da desoneração da folha.

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“Nesta questão das emendas, nunca houve dúvida por parte de ninguém, de que elas (as emendas) seriam executadas. É lei. Se no Parlamento houver dúvida com relação à lei, se no Executivo houver dúvida com relação a lei orçamentária, nós temos que parar de legislar”, ironizou o ministro, que reconheceu a demora na liberação dos recursos por parte do governo.

“Nós temos que parar de ter dúvida, apenas por que demorou. Porque demorou?”, questionou. “Nós estamos no mês de junho, no sexto mês do ano, e não começamos a processar. O que nós temos que fazer com a maior rapidez possível é esse processamento. Isso começa nesta semana”, garantiu Padilha.

“Nós trabalhamos com o horizonte de R$ 4.930 bilhões, que é o limite que temos para trabalhar, no todo. Foi isto o que o ministro Joaquim Levy nos deu, para a SRI, para trabalharmos em todos os horizontes, até o final do ano, começando nesta semana”, disse Padilha.

Com a liberação de emendas, o governo pretende fazer frente aos festejos de São João no Nordeste, que costuma esvaziar o Congresso todos os anos nesta época, comprometendo o quórum. O dia do santo de grande devoção do nordestino é justamente na quarta-feira (24). A grande festa costuma ocorrer do dia 23 para o dia 24 na maior parte dos municípios nordestinos.

A data é, justamente, o dia marcado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a votação da medida provisória que prevê a desoneração da folha de pagamento, com aumento de tributos. Mesmo assim, Padilha manteve a visão otimista de que o governo conseguirá vencer a votação das medidas.

"É claro que não podemos ignorar o São João. A defecção que o São João possa ou não trazer nós só vamos conhecer na quarta-feira", disse.

A pretensão do governo é ver concluída na Câmara, a votação da medida da desoneração e, no Senado, da medida que trata do imposto de renda, que já tranca a pauta a partir desta semana.

Em relação à medida da desoneração, o ministro disse que o governo chegou ao limite da negociação com os parlamentares ao ceder para destaque de determinados setores que ficarão de fora do aumento de tributos. Caso o Congresso insista em incluir mais setores entre as exceções, o Planalto já decidiu que terá que reduzir o percentual de redução para os setores já acordados.

“Nós, governo, temos um limite. O limite é este que resulta da aplicação destas alíquotas nestes setores. Se vai ampliar os setores, por obvio, a redução na alíquota tem que mudar, porque tem que preservar o teto que foi estabelecido pelo Ministério da Fazenda”, disse o ministro que não soube quantificar o impacto fiscal das exceções.

O governo aceitou a proposta do PMDB e na conclusão das negociações devem ficar com uma recomposição de tributos mais leve que os demais setores as empresas de comunicação social, transportes e call centers, além das produtoras de itens da cesta básica.

Estes segmentos terão um aumento na alíquota de 50% sobre o valor estabelecido atualmente: quem paga hoje 1% sobre o faturamento passará para 1,5% e quem desembolsa 2% chegará a 3%. Esses percentuais só valem para os quatro setores em exceção. Para os demais, permanece a proposta original do governo prevê o recolhimento de 1% para 2,5%, principalmente para a indústria, e de 2% para 4,5%, para serviços.

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