Tamanho do texto

Santander, HSBC, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil são alvos na ação; clientes têm problemas para cancelar contratos

O Procon-RJ entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça estadual contra os bancos Santander, HSBC, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. O motivo é ausência de informações fundamentais em anúncios de empréstimos oferecidos aos clientes por meio de caixas eletrônicos. 

Empréstimos via caixas eletrônicos são considerados
EBC
Empréstimos via caixas eletrônicos são considerados "abusivos" pelo Procon-RJ

Na ação, o órgão pede que as instituições financeiras informem ao cliente em até 24 horas sobre o custo efetivo total da operação. O dado não é disponibilizado no momento da “assinatura” do contrato nos terminais móveis, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “O cliente pega R$ 10 mil emprestados e não sabe quanto vai pagar no final (custo efetivo total da operação), não consegue tirar todas as dúvidas”, destaca Rafael Couto, assessor júridico do Procon-RJ, acrescentando que essa prática favorece o superendividamento das famílias.

Leia mais: HSBC e Caixa são os bancos menos transparentes, aponta pesquisa do Idec

Outro ponto disposto na ação é a dificuldade de anulação do empréstimo. Diferentemente da contratação, o cancelamento não pode ser realizado apenas acessando um caixa eletrônico. Ainda segundo Couto, a prática é abusiva, pois não é respeitado o direito de arrependimento – de sete dias, como consta no Código de Defesa do Consumidor. “É imposta ao consumidor a necessidade de comparecer (fisicamente) a um caixa. E lá, ele é informado de que contratou o empréstimo por livre e espontânea vontade e de que teve acesso as cláusulas, o que não é verdade”.

Para esse tipo de ocorrência, o Procon-RJ sugere que os consumidores sejam ressarcidos em dobro pelos danos materiais causados, o que pode acarretar em multa diária de R$ 50 mil se o Tribunal de Justiça der ganho de causa ao Procon Estadual e os bancos não cumprirem a determinação.

O iG entrou em contato com todos os bancos envolvidos no processo, Em nota, HSBC e Itaú desmentiram as acusações. Ambos informaram que o custo efetivo total da operação é exibido em caixas eletrônicos e que o cliente, obrigatoriamente, tem que realizar uma simulação antes de contratar o produto de crédito.

Banco do Brasil e Santander soltaram nota esclarecendo que ainda não foram notificados formalmente sobre o assunto pelo Procon. Já o Bradesco não respondeu aos contatos da reportagem até o momento da publicação.

Veja também:

Serviços que os bancos não podem cobrar:


    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.