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Sinduscon-SP faz alerta sobre atraso de pagamento do programa habitacional Minha Casa, Minha vida; para entidade, União faz pedalada com capital privado

Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida é umas das principais bandeiras de Dilma Rousseff
Roberto Stuckert Filho/PR
Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida é umas das principais bandeiras de Dilma Rousseff

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) divulgou nesta sexta-feira (19) um alerta de que empresas contratadas para obras do Faixa 1 da segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ameaçam parar as construções do programa em todo o País caso o governo não quite os pagamentos atrasados.

O último pagamento às empresas, informa o Sinduscon-SP, foi realizado em 8 de maio e o valor devido já ultrapassa R$ 1,2 bilhão. No dia 22 de maio, o governo anunciou um corte de R$ 5,6 bilhões dos investimentos previstos inicialmente para o MCMV. O programa é uma das principais bandeiras do governo petista e está dentro do orçamento do Ministério das Cidades, pasta que teve um contingeciamento de R$ 17,2 bilhões. Os recursos assegurados para o programa habitacional ao longo deste ano caíram de R$ 18,6 bilhões previstos inicialmente para R$ 13 bilhões.

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Segundo o Ministério das Cidades, até 16 de junho foram repassados pela pasta aproximadamente R$ 7 bilhões para pagamento de compromissos – aquisição de terreno, obras e trabalho social – decorrentes da contratação de unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Em 2014, foram liberados R$ 17,4 bilhões.

“O governo está fazendo pedalada com capital privado”, afirma Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação Popular do Sinduscon-SP.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que já repassou ao agente operador do fundo – Caixa Econômica Federal – os recursos necessários para a quitação do pagamento referente às medições apresentadas e previsão de pagamento até a primeira quinzena de maio. Disse ainda que os repasses serão remetidos nas próximas semanas. "Vale ressaltar que os recursos são aportados para o fundo e o repasse à obra é feito pelas instituições financeiras responsáveis pela contratação do empreendimento."

A pasta informa ainda que no MCMV-Empresas os pagamentos às construtoras são feitos após a efetiva medição das obras realizadas. "A instituição financeira, por meio de preposto legalmente qualificado, atesta o que foi efetivamente realizado pela construtora e emite relatório para fins de pagamento à construtora."

Como alternativa para resolver o problema dos atrasos – que ocorre desde outubro de 2013 , de acordo com as construtoras e sinduscons nacionais – o Sinduscon-SP sugere um empréstimo do FGTS para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para quitação dos pagamentos atrasados. O argumento para a ação é que o MCMV, como projeto do PAC, é investimento e, portanto, poderia receber esse recurso.

O porta-voz do Sinduscon-SP explica o retrospecto do vencimentos do programa ao setor. Segundo Cury, antes o construtor contratado pelo programa seguia o calendário de obras e, a cada etapa vencida, emitia uma nota, que era paga em dois ou três dias a partir da emissão. Em outubro de 2013 começaram a pagar depois de cinco, sete dias, até abril do ano passado. 

O setor reclamou durante meses com o governo e, em maio de 2014, conseguiu um acordo para uma tabela para pagamento: empresas pequenas receberiam até 15 dias após emissão da nota, enquanto o prazo para médias e grandes seria de 21 dias. As empresas tentaram se organizar, mas desde outubro os repasses têm atrasado muito além dos prazos de 15 e 21 dias.

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Além do pagamento imediato dos valores atrasados, o Sindunscon-SP pede a reprogramação dos próximos pagamentos. “As empresas precisam de previsibilidade, sob o risco de quebrar. Se o governo não resolver isso, não vai ter o MCMV 3", afirma Cury.

Além do calendário de recebimento, a construção pleiteia a criação de uma linha de crédito barata que aceite a nota fiscal de obras como garantia (recebível). “Com a atual conjuntura, baixa taxa de retorno do MCMV e o histórico recente de atrasos da União, o MCMV 3 está fadado a não vingar”, finaliza Cury.

O Sinduscon-SP é a maior associação de empresas do setor na América Latina, representando 600 construtoras associadas e 60 mil filiadas em todo o Estado. A construção paulista representa 34% da construção brasileira e equivale a 5,5% do Produto Interno Bruto (a soma dos bens e serviços produzidos pelo País, em determinado período).



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