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Segundo o ministro da Fazenda, foco do programa é direcionar a poupança privada para o financiamento de longo prazo

Joaquim Levy fala com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (29/04/2015)
Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Joaquim Levy fala com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (29/04/2015)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta sexta-feira (05) a implementação do Programa de Incentivo ao Mercado de Renda Fixa, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deve ampliar as alternativas de financiamento para projetos de longo prazo no Brasil.

Desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), o programa vai permitir que empresas de grande porte que realizem emissões de debêntures vinculadas a projetos de investimento possam ter acesso a uma proporção maior de crédito do BNDES no custo financeiro mais baixo oferecido pela instituição, a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). As medidas foram elaboradas com apoio e participação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. 

Segundo o ministro, o foco do programa é direcionar a poupança privada para o financiamento de longo prazo, utilizando os créditos em TJLP como uma alavanca que possa impulsionar as emissões. Assim, deve aumentar a oferta de títulos de renda fixa atrelados a projetos financiados pelo BNDES e que sejam subscritos em condiçõesde mercado. 

“A gente tem que explorar essa demanda e ampliar. A gente dá o estímulo para explorar isso”, disse o ministro sobre a procura das empresas por crédito de longo prazo.

As medidas se aplicam às companhias com faturamento anual igual ou superior a R$ 1 bilhão. As novas regras valem para praticamente todos os setores da economia, mas com algumas exceções, como os financiamentos à inovação. Já a nova rodada do Programa de Concessões em Logística terá condições específicas, que ainda não foram comunicadas

Regras

Para ter acesso ao limite máximo de TJLP definido pelas políticas operacionais do BNDES, a empresa terá de fazer uma emissão de debêntures. Por exemplo, com um investimento em um projeto industrial com R$ 400 milhões de itens financiáveis, cujo limite de financiamento do BNDES seja de 50%.

Sem realizar emissão, o cliente pode tomar emprestado junto ao BNDES R$ 50 milhões com custo financeiro em TJLP, e mais R$ 150 milhões em taxas de mercado (Selic ou IPCA). Se fizer uma emissão de debêntures de R$ 50 milhões, o receptor do crédito poderá receber mais R$ 50 milhões em TJLP, elevando para R$ 100 milhões o total de recursos que poderão ser captados com a mesma taxa.

O valor mínimo exigido para as emissões de debêntures será de R$ 50 milhões. Estima-se que, ao combinar a captação de recursos junto ao BNDES com a emissão de debêntures corporativas, o custo do crédito para a empresa possa cair até 2 pontos percentuais ao ano, comparando-se com a hipótese sem emissão.

O benefício valerá também para empresas que planejam recorrer primeiramente ao mercado, emitindo debêntures, e decidam complementar o financiamento com linha de crédito do Banco. Isso porque serão consideradas as emissões a partir de 6 meses anteriores à consulta até 12 meses após a contratação do financiamento do BNDES.

Em relação às características dos títulos, estes terão de explicitar em sua escritura de emissão a destinação de ao menos parte dos recursos para projeto de investimento apoiado pelo BNDES. A colocação dos títulos será por meio de oferta pública, e o prazo médio deverá ser superior a 48 meses.

A precificação e a distribuição dos papéis serão realizadas preferencialmente por meio de bookbuilding, e o resgate antecipado só será permitido no último ano antes do vencimento. Uma eventual repactuação só poderá ser realizada após 48 meses da data de emissão. Além de debêntures simples, a captação poderá ser realizada por meio de outros títulos de renda fixa como: FIDCs, CRIs e CRAs.

O BNDES possui atualmente em carteira 18 projetos com potencial de gerar emissões de debêntures para complementar sua necessidade recursos financeiros. As novas regras, somadas à redução significativa dos níveis de participação do BNDES nos financiamentos, deverão gerar um volume de emissões de pelo menos R$ 3 bilhões nos próximos meses, segundo estimativas do BNDES e da ANBIMA.

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