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A MP altera regras do seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial; quanto ao abono, o relator propôs uma mudança em relação ao texto enviado pelo governo

O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 665/14, deputado Zé Geraldo (PT-PA), suspendeu há pouco a reunião de discussão da proposta, que será retomada na próxima quarta-feira (15), às 14h30, quando ele tentará colocar o texto em votação.

Até o final da discussão, os deputados e senadores poderão apresentar destaques ao parecer apresentado nesta tarde pelo relator, senador Paulo Rocha (PT-PA).

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A MP altera regras do seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. Quanto ao abono, o relator propôs uma mudança em relação ao texto enviado pelo governo. A redação propõe que o benefício será concedido com regras semelhantes ao 13* salário. Ou seja, o trabalhador que receber até dois salários mínimos tera direito a 1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado.

Para pleitear o benefício, o trabalhador terá que respeitar um prazo de carência de três meses de trabalho efetivo.

Antes da MP 665, o abono de um salário mínimo era concedido ao trabalhador que comprovasse ao menos 30 dias de trabalho efetivo. A MP exigiu que o tempo trabalhado fosse de 180 dias ininterruptos.

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