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Funcionária trabalhava no caixa do local, exposta à fumaça de cigarro, charuto, cachimbo e narguilés

O Café VIP, localizado no Aeroporto de Belém (PA), foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma funcionária que atuou no caixa do local, devido à exposição à fumaça de cigarro, charuto e cachimbo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o agravo do empregador, que pretendia rediscutir a condenação.

O café, no qual a profissional trabalhou por mais de quatro anos, era um local fechado, no qual funcionava uma lanchonete e o Clube do Charuto, onde era permitido o fumo de cigarros, charutos, narguilé e cachimbos. O pedido de adicional de insalubridade, no grau médio, foi deferido na primeira instância, calculado sobre o salário mínimo.

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A empresa argumentou que não foi feita inspeção no local de trabalho atestando a insalubridade, mas o TRT esclareceu que a empresa não apresentou os atestados de saúde ocupacional, admissional, periódicos e demissional, reforçando a presunção de veracidade das alegações da trabalhadora. 

O Tribunal também considerou que o negócio foi notificado pela Vigilância Sanitária por permitir o uso de cigarros em ambiente fechado, comprovando a insalubridade do local. Além disso, uma testemunha informou que, na época em que trabalhou na tabacaria, o número de fumantes era excessivo.

Com base nesses elementos, o TRT concluiu que a empresa não conseguiu invalidar as alegações da trabalhadora. "Ao contrário, ficou evidenciado que o local de trabalho era, efetivamente, insalubre", destacou.

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TST

No agravo ao TST, o empregador alegou não haver previsão legal de enquadramento da fumaça de cigarros, charutos e cachimbos como insalubre. 

Mas, segundo o ministro Fernando Eizo Ono, o dispositivo "não prevê quais agentes nocivos à saúde são considerados insalubres". O artigo da CLT apenas considera como insalubres as atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, "exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos".

Procurados, os responsáveis pelo estabelecimento afirmaram que o Clube do Charuto não funciona como fumódromo desde 2012, permitindo apenas a venda dos produtos, e que os funcionários não ficam mais expostos à fumaça.

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