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Medida provisória que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos será discutida

Os empréstimos do BNDES estão na pauta do Congresso nesta semana. O tema deve fazer parte de três audiências públicas, duas delas relacionadas à medida provisória que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (MP 663/2014).

Na quinta-feira (16), serão ouvidos o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Essa audiência será realizada na sala 9 da ala Alexandre Costa (Senado) a partir das 10 horas.

Antes, na quarta-feira (15), serão ouvidos sobre a MP o economista Mansueto Facundo de Almeida Júnior, a presidente da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas da União, Lucieni Pereira da Silva, e o procurador do Ministério-Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira. O debate ocorrerá na sala 6 da ala Nilo Coelho (Senado) a partir das 14h30.

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Novo limite

Com o novo teto estipulado pela MP, os benefícios concedidos por meio de baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015. Os incentivos financeiros ao BNDES e à Finep foram instituídos pela Lei 12.096/09 para conter a estagnação da renda e do emprego durante a crise econômica de 2008. O limite inicial previsto na lei era de R$ 402 bilhões.

De acordo com o governo, o reajuste de R$ 50 bilhões vai auxiliar o BNDES a fazer frente à crescente demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira. Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilhões do limite fixado por lei entre 2009 e 2014.

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Empréstimos

Antes das duas audiências sobre a MP, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, virá ao Senado, na terça-feira (14), participar de uma audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI).

O que motivou um dos requerimentos para a audiência, do senador Lasier Martins (PDT-RS), foram as possíveis conexões entre empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e casos de corrupção na Petrobras, em investigação pela Operação Lava Jato. Segundo o senador, os desembolsos do BNDES passaram de R$ 47,1 bilhões, em 2005, para R$ 190,4 bilhões, em 2013.

"A despeito desse montante, extremamente significativo, não temos informações a respeito dos resultados obtidos com essa política de concessão agressiva de financiamentos", avalia o senador.

Apesar de a audiência não ser sobre a medida provisória, é possível que Coutinho fale também sobre esse assunto. 

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