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Empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos

Perícia técnica comprovou a existência de locais na empresa com falhas de acessibilidade
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Perícia técnica comprovou a existência de locais na empresa com falhas de acessibilidade

A empresa de logística América Latina Logística Malha Sul S/A (ALL), em Curitiba, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos por discriminar candidatos a emprego conforme o tipo de deficiência, além de falhas relacionadas à acessibilidade nas instalações da empresa.

A condenação resultou de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho a partir de uma denúncia de um funcionário da ALL que é deficiente físico com problemas de mobilidade.

Foi constatado pelo Ministério Público que a empresa fazia uma pré-seleção dos currículos dos candidatos deficientes, eliminando antecipadamente os cadeirantes ou deficientes auditivos e visuais totais. Para os procuradores, a prática tentava minimizar os problemas de acessibilidade já existentes na empresa.

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Uma perícia técnica comprovou a existência de uma série de locais na empresa com falhas de acessibilidade, incluindo o refeitório, os banheiros, a recepção, os elevadores e o estacionamento.

A a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná decidiu que o comportamento discriminatório não poderá se repetir, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada descumprimento, em favor de uma entidade que tenha como causa os interesses dos trabalhadores com deficiência.

A ALL deverá pagar também uma indenização de R$ 200 mil a título de danos morais coletivos a uma entidade que atue na defesa de interesse dos trabalhadores com deficiência, a ser definida pelo Ministério Público.

A empresa ainda pode recorrer e já afirmou que o fará. Em nota, a ALL também disse que "repudia qualquer tipo de discriminação e esclarece que já realizou as obras de acessibilidade necessárias nas instalações da empresa".

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