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PL 4330 que regulamenta a terceirização de trabalhadores no Brasil pode ser votado nesta terça-feira pelo Congresso

O relator da proposta que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) disse nesta terça-feira (7) que os trabalhadores estão exagerando na crítica ao projeto. "Estão criando um quadro de terror e um cenário apocalíptico que não se confirmou em nenhum País que regulamentou a questão", argumentou Maia. Ele afirmou que a terceirização já é uma realidade no Brasil e a regulamentação vai acabar com insegurança jurídica e dar competitividade às empresas. Maia é do mesmo partido de Paulo Pereira da Silva, ex-presidente da Força Sindical, única central que apóia o PL.

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O Ministério Público do Trabalho, no entanto, mantém oposição ao texto. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo Lima, a proposta vai possibilitar que empresas terceirizem toda a mão de obra. "Permitirá que tenhamos, por exemplo, uma empresa especializada em serviços bancários, de forma que o banco não tenha mais nenhum empregado formalmente reconhecido como bancário", sustentou.

A proposta terá a urgência analisada nesta terça-feira (7) pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, será iniciada a discussão. Ainda não há acordo sobre o projeto, que tem apoio da Força Sindical, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e oposição da Central Única dos Trabalhadores e da Central Sindical Popular-Conlutas, do PT e outras centrais. Manifestantes contrários ao texto protestaram em frente à entrada principal do anexo 2 da Câmara durante toda a tarde de hoje.

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Arthur Maia destacou que o projeto exige que as empresas que fornecerão mão de obra terceirizada deverão ser especializados em um setor e não lidar com funcionários genéricos. Disse ainda que, para garantir os direitos dos trabalhadores, caberá à empresa contratante (e não à terceirizadora) o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos.

Contrariando Arthur Maia, o procurador do Trabalho, Lima, disse ainda que há estudos comprovando que a terceirização precariza o mercado. "Temos estatísticas que comprovam que o terceirizado, mesmo com grau de especialização semelhante ao contratado, trabalha mais horas, ganha menos, se acidenta muito mais e isso é ruim para sociedade sob todos os aspectos", avaliou.

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