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Regras atuais valem até 2015; ministro do Planejamento não descarta manutenção do atual modelo

Governo deve formatar proposta e mandar para o Congresso na abertura do ano legislativo, em fevereiro.
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Governo deve formatar proposta e mandar para o Congresso na abertura do ano legislativo, em fevereiro.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a regra para ajuste no salário mínimo ainda não foi discutida pelo governo, mas que deverá ser um dos primeiros assuntos tratados pela equipe econômica com a presidente Dilma Rousseff.

O governo, segundo Barbosa, quer enviar a proposta formatada para do Congresso logo na abertura do ano legislativo, em fevereiro e, de acordo com o ministro, o único compromisso acertado até agora é de continuar dando aumento real para o mínimo.

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“Não conversamos sobre isso. A única coisa que sabemos é continuará a política de aumento real do mínimo”, disse o ministro. Barbosa também não descartou a possibilidade de manutenção da regra atual. Atualmente, o salário mínimo é corrigido contemplando a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

“Manter esta regra é uma das possibilidades. Mas temos que conversar ainda”, disse o ministro.

Esta regra, no entanto, vale até 2015, daí a necessidade de um novo projeto de lei que defina as regras para os outros quatro anos. Mais cedo, na cerimonia de transmissão de cargo no Planejamento, Barbosa garantiu a continuidade dos aumentos acima da inflação.

“Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo", disse o ministro.