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Autoridade monetária liberou milhões a devedores de forma escondida, alega defesa de instituição falida

O Banco BVA entrou com um bilionário pedido de indenização contra o Banco Central (BC) e o ex-acionista Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono do grupo Caoa, a quem acusa de cometerem irregularidades que levaram à quebra da instituição, pedida em setembro deste ano.

O argumento central é o de que Olveira Andade, interessado em comprar o BVA, tirou dinheiro do banco para enfraquecê-lo e assim pagar mais barato, ao mesmo tempo em que o BC, por motivo pouco claro, aparentemente tinha por objetivo quebrá-lo – e não sanear a instituição para recolocá-la no mercado.

O Banco Central é acusado pelo BVA de uma série de irregularidades
REUTERS/Ueslei Marcelino
O Banco Central é acusado pelo BVA de uma série de irregularidades

Para BVA, o Banco Central cometeu uma série de "ilegalidades" a partir de outubro de 2012, quando interveio no banco, elevando o prejuízo a descoberto de R$ 1,5 bilhão, em outubro daquele ano, para R$ 4,9 bilhões em junho de 2013.

O BVA questiona esses valores, mas leva a soma em conta para alegar que o BC lhe causou um prejuízo de pelo menos R$ 3,4 bilhões. Esse é, portanto, o piso do valor da indenização.

Nesse período (outubro de 2012 a junho de 2013) o BVA passou de uma situação em que teria R$ 0,76 de ativo para cada R$ 1 de dívida – o que não obrigaria a uma liquidação extrajudicial - para a de R$ 0,23 de ativo para cada R$ 1 de dívida.

Dentre as ilegalidades estão o fato de o BC – sempre segundo os advogados do BVA – ter deixado de cobrar e mesmo recusado pagamentos de "inúmeros" devedores da instituição e a liberar garantias de empréstimos de forma "escondida".

Em um dos casos, R$ 66 milhões foram liberados a um grupo de mídia que é devedor do banco, de forma considerada "inexplicável". Para se ter uma ideia, com cerca de R$ 10 milhões o BVA alega que conseguiria pagar 3 mil de seus credores.

O BC, acusa BVA, deixou ainda de leiloar bens de devedores e preferiu entrar com ações judiciais – mais demoradas e que custariam mais caro. A autoridade bancária também é acusada pelo BVA de contratar um escritório de advocacia ao qual foram previstos honorários elevados, às vezes inclusive próximos do valor da ação defendida.

O BC, segundo o BVA, também demitiu 170 empregados – cerca de metade do quadro de funcionários da instituição – logo após assumir o controle, em 2012.

"Se o BC conseguir explicar como fez uma deterioração tão significativa a partir dos valores que apresentou, por que liberou garantias, e por que não fez a cobrança da carteira (de devedores), aí teremos de dar razão. Enquanto não explicar, o BC praticou atos indevidos e que são aptos a gerar indenização para o banco, que será revertida em prol da massa falida", diz Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do BVA.

Oliveira

Dono da maior parte das ações preferenciais (sem direito a voto) do banco, Oliveira Andrade teria agido de duas formas: de um lado, indicava que pretendia aumentar sua participação no banco e até mesmo comprar a totalidade dos papéis; por outro lado, retirava recursos da instituição.

Segundo o BVA, Oliveira Andade retirou R$ 1 bilhão que tinha aplicados no Banco meses antes da intervenção do BC e, ao contrário do prometido, não investiu os recursos da compra de mais participação na instituição.

O BVA acusa Oliveira Andrade de, inclusive, ter voltado atrás numa proposta de compra de 100% do banco após elaborar o contrato, que chegou a ser assinado por um auxiliar seu.

Em nota, Oliveira Andrade disse que o grupo Caoa "é vítima e credora do BVA. Com relação a esta suposta nova ação, como a empresa não tem conhecimento, não se manifestará a respeito.”

O procurador-chefe do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira criticou a iniciativa do BVA.

"Essa é uma prática contumaz de gestores de instituições financeiras que se aventuram em ações temerárias, com o nítido propósito de se locupletar do erário, após serem flagrados pelo BC em gestão ruinosa e, não raro, até fraudulenta”, informou Ferreira, em nota.