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Os punidos poderão apresentar recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou a Panamericano DTVM, seu diretor Wilson Roberto de Aro e o Itaú Unibanco em um total de R$ 4,3 milhões.

O julgamento nesta terça-feira (2) ocorreu por irregularidades em relação à estrutura e aos procedimentos adotados na administração e na custódia do Autopan FIDC CDC Veículos e do Master Panamericano FIDC CDC Veículos.

A Panamericano DTVM (hoje Liderprime Participações) e Aro foram multados em R$ 1,9 milhão, cada. As irregularidades vão de não divulgação, nos prospectos dos fundos, de informações sobre as taxas de desconto praticada a desconformidade da divulgação das decisões das assembleias gerais de cotistas dos fundos.

Já o Itaú Unibanco deverá pagar R$ 500 mil pela indevida subcontratação de terceiro não autorizado para a análise da documentação que evidenciava o lastro dos créditos integrantes da carteira dos fundos.

Os acusados punidos poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Petrobras
A CVM decidiu multar a Petros, fundo de pensão de funcionários da Petrobras, no total de R$ 800 mil, em julgamento sobre conflito de interesses em votação em assembleias para eleger conselheiros de administração e fiscais da estatal petrolífera em 2011 e 2012.

Foram aplicadas duas multas de R$ 400 mil. A primeira se deu pela participação da Petros em votação reservada a acionistas minoritários e de votação reservada a acionistas titulares de ações preferenciais para escolha de membros do Conselho de Administração da Petrobras, em assembleias realizadas em 2011 e 2012.

A segunda multa foi aplicada porque o fundo de pensão participou de votação reservada a acionistas minoritários e de votação reservada a acionistas titulares de ações preferenciais, ambas para escolha de membros do Conselho Fiscal da Petrobras, também em 2011 e 2012.

A Previ e a Funcef, fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, respectivamente, receberam advertências nestes casos.

O processo começou a partir da reclamação de investidores minoritários e levou a julgamento os fundos Previ, Funcef e a Petros, uma vez que seriam potencialmente ligados à União, controladora da petroleira.