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Agente terá de pagar R$ 33,8 mil por danos materiais e R$ 15 mil pelos danos morais por viagem ao Canadá que não ocorreu

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um agente de viagens da cidade de Santos (a 100 km de São Paulo) a pagar uma indenização de R$ 48,8 mil a um cliente que faria intercâmbio para estudos no Canadá.

O agente terá de pagar R$ 33,8 mil por danos materiais e R$ 15 mil pelos danos morais. Não cabe recurso.

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O consumidor relatou no processo à Justiça que contratou pacote de intercâmbio para o Canadá com o homem, que dizia representar uma agência de turismo, assumindo a responsabilidade de providenciar os documentos necessários para a viagem e para a matricula do jovem na instituição de ensino estrangeira, o que não foi feito.

Para o relator Moreira Viegas, ficou caracterizado que a situação enfrentada pelo autor ultrapassa o mero dissabor, hipótese que implica indenização. “O autor [do processo, o consumidor] possuía real expectativa de realizar curso de aprimoramento no exterior, sendo certo que a fraude perpetrada pelo réu, levando o apelado a despender vultosa quantia em dinheiro, acarretou-lhe grande desgaste emocional”.

Também participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Edson Luiz de Queiroz e Fábio Podestá.