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Autoridade norte-americana fechou acordo para que banco destine recursos para ressarcir investidores prejudicados pelo esquema; brasileiros em Massachusetts podem se beneficiar

James Merrill, diretor da Telexfree acusado de transações fraudulentas
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James Merrill, diretor da Telexfree acusado de transações fraudulentas

O órgão norte-americano que denunciou a Telexfree em abril por suspeita de pirâmide financeira fechou um acordo para a criação de um fundo de reparo às vítimas prejudicadas pelo negócio, no valor de US$ 3,5 milhões (equivalente a R$ 8,4 milhões).

Pelo acordo, o Fidelity Bank – instituição que intermediou transações milionárias dos diretores da empresa, James Merrill e Carlos Wanzeler – se comprometeu a administrar os recursos do fundo, destinado a todos os investidores residentes de Massachusetts, nos Estados Unidos.

Brasileiros poderão se beneficiar do fundo, desde que residam no Estado norte-americano. Segundo informou ao iG o departamento de segurança estadual, "ainda é cedo para dizer quantas pessoas poderiam se beneficiar, mas todos são investidores de Massachusetts".

A previsão é de que o dinheiro seja distribuído por uma autoridade competente em meio ao processo de recuperação judicial da Telexfree no país. A empresa foi acusada de captar mais de US$ 300 milhões (cerca de R$ 670 milhões) de forma fraudulenta, sob a fachada de um sistema de revenda de telefonia VoIP.

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No Brasil, o negócio atraiu ao menos 1 milhão de pessoas e seus responsáveis também tiveram bens congelados pela Justiça.

Após a denúncia da Divisão de Segurança de Massachusetts contra a Telexfree, em 15 de abril, Wanzeler e Merrill foram indiciados por fraude e conspiração. Desde agosto do ano passado, a empresa abriu contas no Fidelity Bank, cujo presidente, John Merrill, é irmão de James Merrill.

Por meio de apenas três depósitos, a dupla movimentou US$ 10 milhões provenientes das vítimas do esquema, por transações bancárias consideradas impróprias, de acordo com a autoridade norte-americana.

"Este acordo vai ajudar a reparar, ao menos em parte, os danos aos investidores de Massachusetts por esse esquema pervasivo de pirâmide, que causou perdas substanciais à comunidade brasileira dentro de nossa jurisdição", afirmou no documento o secretário Francis Galvin.

Em novembro do ano passado, o Fidelity Bank foi alertado de que a Telexfree havia sido bloqueada no Brasil por suspeita de pirâmide. Ainda assim, o banco continuou provendo serviços financeiros aos suspeitos, abrindo contas pessoais para Merrill e Wanzeler.

As transferências de US$ 10 milhões foram feitas pela dupla em múltiplas transações para diferentes instituições financeiras a partir de 27 de novembro de 2013.

"Essas transferências incluíam uma movimentação de US$ 3,5 milhões feita por Wanzeler de sua conta pessoal para um banco em Cingapura, o Oversea-Chinese Banking Corporation", diz Galvin no documento.

Procurado, um representante da Telexfree nos EUA não se manifestou sobre o acordo para a criação do fundo.

EUA abriu cadastro de vítimas

O órgão que denunciou a empresa em abril fez o cadastramento de pessoas que se julgavam prejudicadas pelo negócio , com o objetivo de ressarcir as vítimas no futuro. A ficha de cadastramento, disponível no site da Secretaria de Estado de Massachusetts, recebeu à época de 75 a 80 registros por dia, segundo o departamento de imprensa. 

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O documento pedia que o divulgador informasse quantos pacotes de telefonia VoIP comprou e efetivamente vendeu. Dados da Securities and Exchange Comission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) davam conta, em abril, de que a empresa comercializou 26,3 mil pacotes, embora admitisse ter cerca de 700 mil divulgadores.

O Federal Bureau of Investigations (FBI, a polícia federal americana) também lançou um site para cadastrar vítimas da Telexfree , negócio acusado de ser uma pirâmide financeira bilionária. Residentes no Brasil puderam preencher o formulário, disponível em português.

No Brasil, o Ministério Público do Acre (MP-AC) tenta obrigar o braço da Telexfree no País a ressarcir os divulgadores. O processo ainda não foi julgado pela 2ª Vara Cível de Rio Branco. A empresa foi multada por atrasar o andamento da ação.

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