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Órgão pede que banco pague R$ 6 milhões por dano moral

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) entrou com uma ação civil pública pedindo uma liminar contra a Caixa Econômica Federal (CEF) – Agência de Pontes e Lacerda, pela condenação da empresa pela conduta habitual, permanente e consciente de submeter seus empregados a jornadas exaustivas de trabalho.

Caixa Econômica Federal
Brasil Econômico/Marcela Beltrão
Caixa Econômica Federal

As denúncias, recebidas pela Procuradoria do Trabalho em Cáceres, resultaram em um inquérito civil e na proposta, apresentada à CEF, de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Embora a empresa tenha reconhecido a irregularidade, não houve êxito na tentativa de resolver a situação administrativamente, segundo o MPT.

O procurador do Trabalho Leomar Daroncho informou que vigilantes, caixas e tesoureiros chegam a fazer cinco horas extras por dia. “Pela análise dos documentos [ controles de jornada e comprovantes de pagamento ], constatou-se que todos os empregados realizam horas extraordinárias todos os dias da semana, sem exceção”, conta.

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A empresa alegou que o ritmo de trabalho foi imposto pela abertura de muitas agências em cidades pequenas e do reduzido número de economiários. Todavia, o MPT apurou que a Caixa realizou concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Bancário Novo, com previsão, no edital, de 78 vagas para o Polo MT-Cáceres, que abrange o município de Pontes e Lacerda. Em maio deste ano, o resultado final  foi publicado no Edital nº 12 – CAIXA, com diversos candidatos aprovados.

“Ou seja, a ré deixa de contratar outros empregados, mesmo diante da evidente necessidade comprovada pelas excessivas, arbitrárias e ilegais horas extraordinárias a que seus empregados são submetidos diariamente”, concluiu o procurador.

Na ação, ajuizada em 19 de agosto, o MPT pede que a Caixa deixe de aumentar, sem qualquer justificativa, a jornada normal de trabalho além do limite legal de duas horas diárias, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

O MPT pede, também, que a empresa pague indenização por dano moral coletivo de R$ 6 milhões. O valor corresponde, segundo Daroncho, a 0,1% do lucro anual estimado para o ano de 2014. Por danos morais individuais homogêneos, o procurador ainda pede que a Caixa indenize em R$ 10 mil os trabalhadores explorados desde a abertura da agência, em 2012.

Procurada, a Caixa iformou que tem sido o banco que mais contrata novos funcionários. "Entre o período de 15 de junho de 2012 a 14 de junho de 2014, a Caixa realizou a contratação de 16.570 novos Técnicos Bancários, além de ter realizado expressiva expansão da sua rede de atendimento, e, ainda, diversas medidas para qualificar a gestão das unidades da empresa".

Com relação ao apontamento apresentado, o banco informou que "estão sendo adotadas ações na unidade Agência de Pontes e Lacerda e as informações serão repassadas ao Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso".

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