Tamanho do texto

Em acordo assinado com o Ministério Público, grupo se comprometeu a reajustar cláusulas consideradas abusivas

O Grupo Itaú assinou, na última terça-feira (19), oito termos de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), prevendo, entre outras medidas, que a empresa reajuste cláusulas de contratos consideradas abusivas.

Banco Itaú
Reuters
Banco Itaú

O banco também deverá fazer uma doação de R$ 6,7 milhões, dos quais R$ 3 milhões serão investidos em uma campanha publicitária sobre limpeza urbana, para estimular uma mudança de comportamento do cidadão e sensibilizar para a responsabilidade de conservação dos espaços públicos.

TAMBÉM: 10  serviços que o banco não pode cobrar de você

A campanha financiada pelo Itaú será executada pela agência de publicidade DPZ. De acordo com a Prodecon, a proposta inicial era direcionar a doação para uma instituição de tratamento de crianças viciadas em crack, mas não havia entidade do tipo no Distrito Federal. 

O restante da doação será destinado ao Fundo Distrital de Defesa dos Direitos Difusos. O acordo foi assinado por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).

Entre outros pontos do acordo, a empresa se comprometeu a não cobrar tarifa de manutenção do cartão de crédito e a pedir o consentimento do consumidor para fazer débitos em conta corrente do valor do cartão, além de não enviar cartões sem prévia autorização.

Outra medida que será adotada pelo grupo será não fazer o cancelamento automático de seguro quando o cliente completa 60 anos de idade e cobrar uma única vez ao mês a tarifa de adiantamento ao depositante.

O acordo é resultado de cerca de dois anos de negociações da Prodecon com o Grupo Itaú, que representa, entre outras empresas, Dibens Leasing, Banco Fiat (antigo Fiat Leasing) e Itaú Unibanco e Holding. 

Procurado pelo iG desde sexta-feira (22), o grupo Itaú não se pronunciou sobre o acordo.