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Até 2018, empresa pagará à União para explorar o óleo excedente em quatro áreas da cessão onerosa, no pré-sal

Reuters

O governo federal decidiu contratar diretamente a Petrobras para explorar o óleo excedente em quatro áreas da chamada cessão onerosa, no pré-sal, o que deve garantir à estatal reservas adicionais entre 10 e 15 bilhões de barris e levar a um desembolso de R$ 15 bilhões em bônus e antecipações.

A cessão onerosa foi assinada com a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação.

Manifestantes se reúnem para protestar contra leilão de Libra, ocorrido em outubro passado
Agência Brasil
Manifestantes se reúnem para protestar contra leilão de Libra, ocorrido em outubro passado

A decisão desta terça-feira (24) destina à estatal o direito a explorar o que exceder esses 5 bilhões de barris, mas em sistema de partilha, por meio do qual a União recebe parte do óleo lucro, mesmo sistema assinado no contrato de Libra.

A companhia informou em fato relevante que deverá antecipar o pagamento de parte das receitas com o excedente em óleo, num total de R$ 13 bilhões. Deste total, R$ 2 bilhões serão desembolsados em 2015, 3 bilhões em 2016, 4 bilhões em 2017 e 4 bilhões em 2018.

Além disso, a Petrobras pagará ainda em 2014, R$ 2 bilhões a título de bônus de assinatura do acordo.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a participação da presidente Dilma Rousseff.

As ações da Petrobras devolveram ganhos e passaram a cair após o anúncio do acordo. Os papéis preferenciais da companhia fecharam com perdas de 3,61%, enquanto o Índice Bovespa avançou 0,13%.

O Itaú BBA afirmou que a notícia "confirmou seus piores medos" e que não há forma de a Petrobras antecipar a produção do volume previsto no acordo a menos que adie outros projetos em seu portfólio.

"Em outras palavras, a Petrobras vai pagar R$ 15 bilhões ao governo em cinco anos para barris que serão produzidos no longo prazo", afirmou o Itaú BBA em nota a clientes.

"A diretoria da Petrobras, em reuniões com o mercado, disse que não esperava nenhum impacto no caixa da empresa por conta dessa reavaliação de reservas. Parece que não será assim", afirmou a Elite Corretora, em nota.

Novo volumes

O óleo excedente será retirado de quatro áreas previstas na cessão onerosa: Búzios (anteriormente conhecida como Franco), Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.

Em setembro de 2010, a Petrobras fechou com o governo federal o pagamento de cerca de R$ 75 bilhões pelos 5 bilhões de barris iniciais do contrato de cessão onerosa, que incluiu um total de 7 áreas de exploração.

A estatal informou que os volumes adicionais ao contrato da cessão onerosa são de entre 6,5 bilhões e 10 bilhões de barris em Búzios, entre 2,5 bilhões e 4 bilhões de barris em Entorno de Iara, 300 milhões e 500 milhões de barris em Florim e entre 500 milhões e 700 milhões de barris em Nordeste de Tupi.

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, ressaltou que estes volumes são meras estimativas. Caso a Petrobras venha a encontrar mais ou menos petróleo, não haverá alteração nos termos do contrato firmado com o governo.

A estimativa do ministério é que, após descontados os custos de extração do petróleo, a participação governamental sobre todo o petróleo extraído será de 76%, incluindo bônus, royalties, o chamado "óleo lucro" e impostos.

Almeida estimou que as áreas da cessão onerosa, do contrato inicial, comecem a produzir em 2016. Já o petróleo excedente começará a ser produzido entre 2020 e 2021.


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