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Medida faz parte de pacote de estímulos ao setor industrial; refinanciamento de dívidas terá novas regras

Guido Mantega, ministro da Fazenda
Reuters
Guido Mantega, ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Guido Mantega , anunciou nesta quarta-feira (18) a recriação do programa de incentivo às exportações, o chamado Reintegra, que passa a ser permanente, entre outras medidas de incentivo ao setor industrial.

O Reintegra havia funcionado entre 2012 e 2013 e permitiu às empresas obterem um ressarcimento de impostos pagos equivalente a 3% da receita que obtinham com as esportações.

O ministro anunciou que o programa voltará a funcionar neste ano, mas com uma alíquoda de 0,3%. A partir de partir de 2015, a alíquota será fixada anualmente e variará entre 0,1% e 0,3%.

Mantega também anunciou isenção permanente de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre material de construção e bens de capital (como máquinas e equipamentos, caminhões) e a criação de regimes tributários especiais.

Empréstimos subsidiados também serão estendidos

O Programa de Refinanciamento Tributário (Refis), que facilita o pagamento de dívidas de impostos, será remodelado. Os débitos poderão ser parcelados em até 180 meses, com entradas de 5% para quem deve até R$ 1 milhão; entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, 10%; 1 entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, 5%; e acima desse valor, 20%.

Além disso, o prazo final do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) será estendido do final de 2014 para o final de 2015. O programa garante empréstimos com juros subsidiados por meio do  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pacote do governo inclui, também, a isenção de imposto de renda sobre ganhos de capital para empresas de pequeno médio porte. O objetivo é facilitar o acesso dessas companhias ao mercado de capitais.

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*Com informações da Agência Reuters

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