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País sofreu ontem (16) duro revés no longo processo de normalização de dívida em moratória

O ministro da economia da Argentina, Axel Kicilloff, anuncia na noite de hoje (17) as medidas que o governo pretende tomar para evitar que o país entre em um default técnico – termo do economês para explicar o descumprimento de qualquer cláusula contratual entre credor e devedor, que o cidadão comum chama de calote.

Produção da Ford na Argentina
Reuters
Produção da Ford na Argentina

A Argentina sofreu ontem (16) duro revés no longo processo de normalização de suas relações com os credores, interrompidas pela crise de 2001, quando o país declarou moratória a dívida de US$ 144 bilhões.

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A Suprema Corte dos Estados Unidos não aceitou o apelo do governo argentino para rever as decisões dos tribunais de primeira e segunda instância, favoráveis aos chamados “fundos abutres”, que compraram títulos "podres" da divida, com descontos, para depois cobrar a totalidade na Justica.

Enquanto os grandes credores aceitaram participar do plano de reestruturação da dívida argentina, com descontos, entre 2005 e 2010, os pequenos credores, donos de títulos no valor de US$ 1,3 bilhão, preferiram cobrar o valor de face, na Justiça, e ganharam em todas as instâncias. Agora, o governo da Argentina alega não poder cumprir a setença no momento, porque tem outras prioridades.

A quantidade a ser paga é relativamente pequena, mas a presidenta Cristina Kirchner discursou em cadeia nacional, na noite de ontem, e explicou que hesita em desembolsar logo a quantia e encerrar a discussão. “Por que não pagamos já? Porque existem outros credores que estariam em condições de cobrar US$ 15 bilhões agora. Isso é mais da metade das reservas do Banco Central”, disse.

Quando a Argentina superou a crise da moratória de 2001 e retomou o crescimento econômico, os governos de Néstor Kirchner (2003-2007) e de Cristina Kirchner negociaram com 93% dos detentores dos títulos da divida e reduziram o total negociado a US$ 82 bilhões.

Os credores aceitaram o desconto proposto de 60%, que acabou sendo menor (entre 30% e 40%), porque muitos papeis estavam atrelados ao desempenho do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas e bens produzidos no país).

Uma minoria de credores (7%) preferiu enfrentar a batalha judicial para cobrar a totalidade, mas desse grupo apenas uma pequena parte (os fundos NML, Aurelius e 13 credores particulares) chegou às últimas instâncias. Os outros credores minoritários percorre o mesmo caminho, nos tribunais, e seus casos podem ter o mesmo desfecho.

“Se não pagar o que deve aos fundos abutres, a Argentina corre o risco de entrar num defaulttécnico”, explicou à Agência Brasil o economista Fausto Spotorno. “Nesse caso, teria que voltar a renegociar a dívida e estaria começando do zero”. Desde 2001, mesmo sem ter acesso a créditos externos, a Argentina conseguiu saldar sua divida com o Fundo Monetário Internacional (US$ 10 bilhões).

Em maio, o governo fechou um acordo para pagar em cinco anos a divida de US$ 9,7 bilhões com o Clube de Paris – instituição de 19 países desenvolvidos, criada para ajudar governos em apuros financeiros, e neste mês terá que pagar US$ 900 milhões aos credores que aceitaram os programas de reestruturação.

A Argentina também fechou acordo com a empresa petrolífera espanhola Repsol, que foi expropriada: vai pagar uma indenização de US$ 5 bilhões – parte em títulos da divida. “Faltava resolver o caso dos fundos abutres”, disse Spotorno. No discurso de ontem, Cristina disse que o país pretende honrar seus compromissos, mas não pode submeter-se a “uma extorsão” que beneficia apenas uma minoria.

Apesar de os Kirchners terem “desendividado” o país (no sentido de que pagaram seus credores, sem pedir mais dinheiro emprestado), o certo é que a dívida argentina é maior hoje do que em 2001. Gira em torno de US$ 200 bilhões. “O motivo é que muitos juros não são resgatados; são reinvestidos”, explicou Sportorno.

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