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Oposição pede afastamento de presidente de entidade em disputa pelo comando da CNC

A oposição política ao atual presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio de Oliveira Santos, distribuiu na última quarta-feira (4) recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual pede novamente o afastamento do empresário do comando do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 

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O objetivo de Orlando Diniz, rival político de Santos e presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ), bem como diretor do Sesc e Senac no Estado, é restabelecer sentença dada pelo Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro no início do ano passado. Em setembro, Santos foi reconduzido ao cargo por meio de liminar.

Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): em busca do nono mandato
João Gilberto/CNC
Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): em busca do nono mandato

Os advogados de Diniz argumentam que um dispositivo incluído no regimento do Sesc e do Senac permite o afastamento de dirigentes que tiveram suas contas públicas reprovadas.

O recurso se baseia em decisão de 2004 do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades na compra de aparelhos odontológicos por Costa, que foi feita, em 2000, sem licitação. "Desde então, nenhuma providência foi tomada, mesmo após o caso chegar ao conhecimento do conselho fiscal do Sesc", aponta o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Diniz e é sócio do escritório Teixeira Martins.

Em resposta ao recurso, a CNC esclarece, em nota, que as contas relativas ao exercício de 2000, no mandato de Santos, foram aprovadas pelos conselhos nacionais, nos quais estiveram presentes representantes do Sesc Rio e Senac Rio, e dizem respeito a 0,49% das despesas relativas ao exercício de 2000 do Sesc.

A CNC também afirma, em nota, que as contas de Santos não foram rejeitadas pelo TCU, e sim consideradas irregulares, "situação passível de ocorrer em qualquer tipo de gestão administrativa". O TCU aplicou, à época, multa no valor de R$ 3 mil a Santos.

A CNC irá realizar eleições para presidência da entidade nos próximos quatro anos. Santos busca seu nono mandato e está no comando da entidade há 33 anos, enquanto Diniz tenta emplacar sua primeira eleição. O questionamento na Justiça, caso acatado, impediria Santos de se reeleger a cargos que compõem o chamado sistema S.

O edital, que deflagra o processo eleitoral na entidade, deve ser publicado entre 90 e 120 dias da eleição, que poderá ocorrer em setembro deste ano.

Acusado de perseguição política

Orlando Diniz, presidente da Fecomercio-RJ: disputa marca primeira tentativa de se elegar ao comando da entidade
Alerj/ divulgação
Orlando Diniz, presidente da Fecomercio-RJ: disputa marca primeira tentativa de se elegar ao comando da entidade

Os rivais políticos travam uma batalha judicial ao menos desde 2011, com direito a ofensas nos processos, que causaram comoção entre dirigentes das entidades.

Naquele ano, os Conselhos Fiscais da Administração Nacional do Sesc e do Senac, compostos por representantes do Governo Federal, pediram, baseados em auditorias, a intervenção no Sesc-Rio e no Senac-Rio, por terem encontrado irregularidades nas regionais, afirma a CNC, em nota.

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Entre elas, foram apontados patrocínios de R$ 50 milhões a eventos não relacionados diretamente à missão institucional do Sesc e do Senac; negligência na prestação de contas de eventos; e realização de aquisições sem licitação.

Na visão da oposição, Santos vem criando desde então entraves para a candidatura política de Diniz. "Há uma perseguição política para inviabilizar a concorrência. Diniz quer disputar as eleições e não quer ser impedido por intervenções", diz Cristiano Martins, advogado de Diniz. Para a CNC, a perseguição política vem sendo afirmada como forma de mascarar irregularidades que foram encontradas.

Ações são revertidas

Apesar do êxito de algumas ações da oposição, Santos tem conseguido revertê-los a seu favor no âmbito judicial. Mas um inquérito civil no Ministério Público apura possíveis irregularidades durante a gestão do empresário à frente da CNC e do Sesc e Senac nacional, está em curso.

No dia 8 de maio, foi realizada uma intervenção que destituiu Diniz da diretoria do Sesc e Senac do Rio por suspeitas de irregularidades. Após ser reconduzido ao Senac, o empresário aguarda decisão da Justiça, que já recebeu a defesa de Santos. 

Em nota, a CNC aponta que todas as ações relativas à intervenção conduzida pelas administrações nacionais do Sesc e do Senac estão dentro dos princípios da legalidade administrativa e amparadas pela Justiça.

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