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AGU alegou que a falsa parceria da empresa com o Denatran poderia ensejar pedidos de indenização contra o Poder Público por omissão no caso. Bens continuam bloqueados

A União se juntou ao Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) como autora da ação civil pública contra a empresa BBom, que teve as contas e bens bloqueados no ano passado por suspeita de pirâmide financeira.

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O motivo, segundo informou a Advocacia-Geral da União em Goiás (AGU), seria a falsa vinculação da BBom ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão federal responsável por homologar rastreadores para veículos, o que configuraria propaganda enganosa.

Ednaldo Bispo, diretor da BBom
Divulgação
Ednaldo Bispo, diretor da BBom

Ao contrário do que a BBom havia argumentado na ação e publicamente, a AGU informou que o Denatran jamais recebeu algum pedido por parte da empresa de registro de seus rastreadores, condição obrigatória para o exercício da atividade. De acordo com o Ministério Público, este fato reforça a tese de que o negócio seria uma pirâmide financeira.

"Ao fazer propaganda enganosa de que a atividade contava com a homologação, a BBom induziu os consumidores em erro, o que afronta o Código de Defesa do Consumidor", completou o MPF.

De acordo com a AGU, a decisão de ingressar como autora na ação visa, além de pedir a condenação da empresa, impedir futuras interpretações de omissão da União que permitiriam pedidos de indenização a serem arcados pelos cofres públicos.

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Esta semana, a 4ª Vara da Justiça Federal em Goiânia (JF-GO) aceitou um pedido para tornar indisponíveis duas aeronaves de posse da BBom, que teriam sido vendidas na última segunda-feira (31) para a empresa Helibase Serviços, Comércio e Manutenção Aeronáutica Ltda.

Procurada na tarde desta quinta-feira (3) para comentar o assunto, a BBom não havia se manifestado até a públicação desta reportagem.

Justiça negou desbloqueio de R$ 203 milhões

Na semana passada, a Justiça Federal de Goiás (JF-GO) negou a liberação de R$ 203 milhões à empresa, que pedia o descongelamento dos recursos para pagar aluguéis de imóveis residenciais de luxo em Alphaville, na região Metropolitana de São Paulo, e para quitar dívidas adquiridas após o bloqueio.

A BBom é um dos braços da empresa Embrasystem, que comercializa produtos e serviços por meio do chamado marketing multinível. O modelo recompensa os vendedores pelo desempenho em atrair novos vendedores – ou associados – para a rede. O principal serviço oferecido é o de rastreamento de veículos por satélite.