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Novo julgamento deve ocorrer em 23 de abril, com recurso que exclui participação do Banco do Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou na tarde desta quarta-feira (26), pela terceira vez, a decisão sobre o recurso que pode reduzir em até um terço o valor que os bancos terão de pagar a poupadores nos casos por supostas perdas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos Verão, Bresser e Collor 1 e 2. O novo julgamento deve ocorrer em 23 de abril.

Sidnei Beneti, relator do processo que definirá data dos juros de mora na correção da poupança
STJ
Sidnei Beneti, relator do processo que definirá data dos juros de mora na correção da poupança




Os ministros da Corte decidiriam nesta quarta-feira se a aplicação dos juros de mora valeria a partir da data de citação na própria ação civil pública (1993), ou desde o início de cada execução individual proferida na ação coletiva. 

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O novo adiamento ocorreu, mais uma vez, porque dois ministros da 2ª Seção, onde ocorreria o julgamento, não poderiam participar, por se declararem impedidos: João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva. Ambos têm relações com o Banco do Brasil (BB) – que é parte na ação civil pública. Eles já haviam manifestado isso no adiamento anterior.

Noronha, por exemplo, foi diretor jurídico do BB e a esposa de Cueva, Adriana Queiroz de Carvalho, é vice-presidente do conselho de administração do banco – órgão do qual participa por ser procuradora-geral da Fazenda Nacional.

Tribunal substituirá recurso com envolvimento do Banco do Brasil

O STJ definiu que um outro recurso especial, que tem relação com esse caso, mas no qual o Banco do Brasil não é integrante do processo, será julgado no lugar desse recurso extraordinário. Assim, os dois ministros terão condições de participar do novo julgamento.

No recurso que o tribunal julgará, os bancos pedem que os juros das ações coletivas – movidas por sindicatos, associações e Ministério Público em favor de um conjunto de poupadores – só contem após a condenação, e não desde quando foram iniciadas, como manda a lei.

Com isso, alguém que possuísse R$ 1 mil na caderneta em 1993 só receberia esse valor atualizado, e não mais R$ 2.910, considerando os juros, num cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Para os bancos, a conta cairia de R$ 341 bilhões para R$ 128 bilhões, segundo estudo encomendado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Ação original pediu condenação do BB

O caso começou em 1993, quando o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou em São Paulo (SP) com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil, pedindo o pagamento da diferença da correção monetária sobre os saldos de poupança dos seus clientes em janeiro de 1989.

Devido ao âmbito nacional dos danos aos poupadores, o processo foi remetido ao Distrito Federal, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. A ação, que transitou em julgado (que não permite recorrer), teve decisão favorável aos poupadores, determinando que fosse aplicado sobre os saldos de janeiro de 1989 o índice de 42,72%.

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Em 2010, um dos poupadores beneficiados entrou com uma ação de cumprimento da sentença na comarca de Matão (SP), mas o Banco do Brasil questionou o termo inicial dos juros.

Para o banco, eles deveriam ser contados apenas a partir de sua citação na execução individual (processo iniciado em 2010). Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que “a devedora incidiu em mora na data da sua citação na ação civil pública” (processo iniciado em 1993), razão pela qual os juros moratórios deveriam correr desde então. Foi contra essa decisão que o banco recorreu ao STJ.

Entenda o que são juros de mora

Juros de mora correspondem a uma taxa aplicada sobre o atraso no pagamento de um títulio de crédito durante determinado período. Na prática, eles são uma forma de penalidade imposta ao devedor por ter atrasado o cumprimento de seu dever. No caso em julgamento, os bancos deverão pagar os juros sobre o tempo no qual os poupadores ficaram sem a correção monetária.

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