Tamanho do texto

Acionistas minoritários da empresa brasileira alegam que serão prejudicados com a operação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu na terça-feira (25) que os controladores da operadora Oi poderão votar em assembleia sobre a fusão com a Portugal Telecom, contrariando o pedido dos acionistas minoritários da companhia, segundo a ata de reunião do colegiado do órgão regulador.

Zeinal Bava, presidente da Corpcom, fusão entre Oi e Portugal Telecom
Divulgação
Zeinal Bava, presidente da Corpcom, fusão entre Oi e Portugal Telecom

O colegiado da CVM entendeu que não há indícios de que a operação de aumento de capital da Oi, no contexto de sua fusão com a empresa portuguesa, incorrerá em diluição de seus acionistas minoritários ou em benefício particular aos controladores.

Dessa forma, foi indeferido o pedido feito pelos minoritários para que os controladores fossem impedidos de votar na assembleia marcada para 27 de março, que irá deliberar sobre laudo de avaliação dos ativos da Portugal Telecom que serão usados no aumento de capital da Oi, parte essencial da operação de fusão.

O bloco de controle da Oi é formado por Telemar Participações SA, AG Telecom, LF Tel, BNDESPar, Previ, Funcef e Bratel Brasil (PT).

Minoritários, liderados pela gestora Tempo Capital, alegam que o laudo de avaliação, elaborado pelo banco Santander, "supervalorizou" os ativos da Portugal Telecom, o que criaria uma "diluição injustificada dos minoritários".

Veja também: Controladora da Oi aprova emissão privada de R$ 3,428 bilhões em debêntures

A CVM entendeu, no entanto, que a diluição dos minoritários se dará na mesma proporção da diluição dos controladores brasileiros da Oi, após a conclusão da operação, e que não foi possível verificar que os minoritários estejam sendo prejudicados com a operação.

Houve ainda o entendimento de que o pedido de interrupção de assembleia não é o instrumento mais adequado para verificar benefício particular de controlador, e que a interrupção da assembleia somente poderia ocorrer se a operação fosse considerada irregular.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.