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País vizinho recorre à Corte Suprema americana para reverter decisão que o obrigou a ressarcir velhos credores

NYT

Casa Rosada, sede do governo argentino: credores antigos querem receber o mesmo que novos
Alexander Hassenstein/Getty Images - 8.9.13
Casa Rosada, sede do governo argentino: credores antigos querem receber o mesmo que novos

A Argentina colocou o futuro de sua dívida pública e, possivelmente, seu futuro político, nas mãos da Suprema Corte dos EUA. Sim, você leu direito. A Argentina quer que os nove juízes da Suprema Corte votem o caso envolvendo suas obrigações com os detentores dos títulos da dívida pública nacional, para resolver a bagunça criada por um punhado de juízes federais.

As raízes do caso têm origem em 2001, quando a Argentina, em meio a uma grave crise econômica, deu calote em U$S 80 bilhões em títulos do governo. Agora, a Argentina está pedindo para a Suprema Corte derrubar a determinação de um tribunal de primeira instância, que força o país sul-americano a pagar esses títulos.

Como foi que a Suprema Corte acabou tendo que lidar com esse drama?

Tudo começou no início do calote argentino. Não existe regime de falência para países soberanos (ao menos não até o momento). Portanto, em 2005 e novamente em 2010, a Argentina forçou os detentores da dívida a aceitarem um acordo, por meio dos quais novos títulos eram oferecidos a valores entre 25 e 29 centavos por dólar. Mais de 90% dos detentores dos títulos aceitaram o acordo, já que a alternativa era não receber nada pelos títulos.

Presidente teve de abandonar aviões argentinos

Porém, houve quem discordasse, incluindo milhares de aposentados italianos e, especialmente, alguns fundos hedge, que desejam que a Argentina pague os títulos em sua totalidade. Uma série de entidades, lideradas pela Elliott Management e pela Aurelius Capital Management, tentaram convencer a Argentina a pagar. Isso levou a uma série de situações curiosas: em 2012, os fundos hedge conseguiram obter uma ordem judicial para apreender um navio da Marinha argentina em Gana. E a presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner , não viaja mais para fora do país em aviões argentinos por medo de que as aeronaves sejam apreendidas.

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Os fundos hedge têm um grande incentivo para recuperar toda e qualquer propriedade que puderem, uma vez que os títulos que detêm estão avaliados atualmente em US$ 15 bilhões, incluindo juros. Entretanto, não é fácil recuperar o dinheiro de uma nação soberana. A maioria dos países possui "leis de imunidade soberana", que proíbem que sejam processados, ou que suas propriedades sejam apreendidas.

É aqui que entram os juízes federais dos EUA.

Os fundos hedge também abriram um processo em um tribunal federal em New York para recuperar esses títulos. Normalmente, a imunidade soberana protegeria a Argentina. Na verdade, nos Estados Unidos também existe um estatuto, a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras, que evitaria que os fundos hedge apreendessem propriedades argentinas em troca do pagamento dos títulos.

Os fundos hedge argumentaram no tribunal que eles não desejam apreender propriedades argentinas. Na verdade, eles afirmam que quando a Argentina utiliza o sistema financeiro dos EUA para a emissão dos novos títulos, os agentes que estão transferindo o dinheiro podem ser obrigados a simplesmente pagar as dívidas primeiro. Uma vez que não há relação direta com fundos argentinos, a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras não se aplica. Voilà .

Velhos credores devem receber o mesmo que novos

Os tribunais de primeira instância acreditaram que esse é um bom argumento. Em uma série de decisões, os tribunais federais de Nova York afirmaram que a cláusula de pari passupari passu é um termo latino que significa "ao mesmo tempo" e é comum nesse tipo de documento para indicar que os investidores não podem ser tratados de forma diferente – exige que se a Argentina pagar qualquer valor pelos novos títulos, ela também deverá pagá-lo aos velhos detentores de títulos em calote. Então, os tribunais determinaram que se a Argentina tentasse pagar os donos de títulos da dívida, os bancos americanos que estivessem transferindo o dinheiro teriam a obrigação de pagar antes os fundos hedge.

Os juízes dos EUA reconheceram que não poderiam ordenar que a Argentina fizesse isso, mas justificaram a sentença com base no fato de que ela afetaria a conduta das partes envolvidas nos EUA que estivessem transferindo o dinheiro.

A Argentina reagiu furiosamente às sentenças, afirmando em seu pedido à Suprema Corte que "nenhuma nação soberana deveria ficar parada enquanto um tribunal estrangeiro torna seus cidadãos e outras pessoas reféns para se apropriar do fisco público". Uma série de autoridades argentinas afirmou que o país irá dar calote nos títulos atuais se tiver que pagar os velhos detentores.

Em fevereiro, a Argentina entrou com uma petição certiorari junto à Suprema Corte, pedindo para que o tribunal reveja as sentenças das instâncias inferiores. A petição tem o objetivo de ganhar apoio externo o bastante para que a Suprema Corte considere o caso.

A Argentina faz duas grandes perguntas na petição. A primeira é saber se, de acordo com a lei de imunidades soberanas, os pagamentos argentinos aos novos detentores dos títulos podem ser apreendidos para fazer pagamentos de uma dívida que não foi quitada. A segunda é que a Argentina está pedindo para que o tribunal certifique a interpretação da cláusula de pari passu para o Tribunal de Recursos de Nova York, a instância mais alta do estado.

O segundo argumento é bastante inteligente. Os títulos argentinos foram assinados de acordo com as leis do estado de Nova York e os tribunais federais estavam interpretando a lei. Contudo, a sentença dada pelos juízes foi uma nova interpretação e o tribunal nova-iorquino poderia acreditar que ela estava incorreta. Basicamente, a Argentina está dizendo: "Veja bem, isso deveria ter sido decidido pelo estado de Nova York desde o princípio, mas vamos ver o que eles têm a dizer. Que mal isso pode fazer?"

Ademais, a Argentina está dizendo à Suprema Corte que esse argumento pode dar ao tribunal uma forma simples de decidir a questão complexa em torno da possibilidade de processar a Argentina nos EUA. Afinal de contas, o verdadeiro problema por trás deste caso é que um punhado de juízes resolveu mudar a forma como os negócios são realizados nos mercados financeiros.

Tribunais americanos poderiam se tornar coletores para fundos

Entretanto, o fator que realmente motiva o caso é o argumento da soberania. Em vista da novidade das decisões dos tribunais de primeira instância, a Suprema Corte poderia entrar em ação e não apenas perguntar ao estado de Nova York o que ele pensa, mas também observar a questão da imunidade soberana, caso isso seja necessário.

A Suprema Corte assume poucos casos. Caso ela negue a petição certiorari , isso transformaria efetivamente os tribunais federais americanos em agentes de coleta para fundos hedge.

Consciente disso, a Argentina pode simplesmente cumprir sua palavra e se negar a pagar os detentores dos novos títulos. O resultado seria um novo calote, em que ninguém recebe nada.

O calote seria uma verdadeira bagunça. Penalizaria os novos detentores de títulos, muitos dos quais já sofreram com o calote anterior. Isso retiraria a Argentina do sistema financeiro global. Além disso, o efeito também pode se espalhar a outros mercados soberanos, embora a situação da Argentina seja um pouco peculiar, uma vez que o país tornou-se o devedor soberano mais recalcitrante do mercado global. Todavia, ninguém sabe dizer se isso traria a Argentina para a mesa de negociação, conforme esperam os fundos.

Sempre existe a possibilidade de que a Argentina esteja blefando. Um acordo negociado certamente faz mais sentido neste momento, e os fundos hedge já disseram diversas vezes que estão dispostos a negociar. Esse argumento foi apresentado por Jay Newman, gestor sênior de portfólio da Elliott Management, em uma declaração.

"Conforme já afirmamos em diversas ocasiões, se a Argentina estiver disposta a conversar com seus credores, a disputa poderá ser resolvida rapidamente".

No entanto, os tribunais americanos nos deixaram nessa situação e agora esperamos que a Suprema Corte decida se os tribunais federais poderão ser responsáveis por fazer a gestão das finanças da Argentina.

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