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STF esclareceu que recurso não chegou a ser apreciado

DF alegou haver divergência entre a legislação e a decisão judicial anterior que beneficiou o candidato, sem apontar a divergência
Danilo Chamas / Fotomontagem iG sobre SXC/Flickr CC
DF alegou haver divergência entre a legislação e a decisão judicial anterior que beneficiou o candidato, sem apontar a divergência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nota nessa sexta-feira (7) corrigindo informação publicada na quinta-feira (6) sobre recurso apresentado pelo governo do Distrito Federal (DF) para eliminar um candidato do concurso da Polícia Militar devido à reprovação em exame psicológico.

O STJ havia divulgado na quinta-feira que a Primeira Turma decidiu que o candidato poderia continuar no processo seletivo, informação noticiada pela Agência Brasil. Nessa sexta-feira, no entanto, o STJ esclareceu que o recurso não chegou a ser apreciado pela turma. Segundo comunicado do tribunal, no recurso, o DF alegou haver divergência entre a legislação e a decisão judicial anterior que beneficiou o candidato, sem apontar qual é o ponto divergente, como determina a Corte Especial do STJ.

O STJ informou ainda que o entendimento de que o exame psicológico “pode ser utilizado como meio de apurar a saúde mental do candidato, mas jamais para excluí-lo do concurso” é uma opinião do relator do processo, ministro Ari Pargendler, e não de toda a Primeira Turma, que não chegou a julgar o mérito.

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