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Tribunal decidiu que o fato de trabalhar fantasiado não configura dano moral ao trabalhador

O fato de o trabalhador ser obrigado a realizar suas tarefas usando fantasias temáticas, por si só, não caracteriza violência psicológica. Foi essa a decisão da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina, que manteve a sentença do juiz João Carlos Trois Scalco, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis.

Uma atendente de call center ingressou com ação trabalhista pedindo o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do suposto assédio sofrido.

Máscaras de carnaval à venda no comércio
EFE
Máscaras de carnaval à venda no comércio

"Os meros dissabores do dia a dia, experimentados durante a relação de emprego, ainda que se repitam, não podem ser tipificados como casos de assédio moral. É preciso que haja uma provocação constante e suficientemente grave a ponto de se assemelhar a uma espécie de terrorismo”, diz o acórdão redigido pela relatora Mari Eleda Migliorini.

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Além disso, os magistrados consideraram que a telefonista não conseguiu comprovar pressão contínua e reiterada, a ponto de lhe ocasionar algum dano físico ou psíquico. No entendimento dos membros da Câmara, o objetivo da empresa não foi atingir negativamente o íntimo dos empregados e sim motivá-los para as vendas.

O tribunal negou o pedido de pagamento de indenização e a autora recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.

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