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Com a iminência do julgamento, instituições argumentam que não podem ser condenadas por terem apenas obedecido a lei

Reuters

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de processos envolvendo correção das cadernetas de poupança entre 1987 e 1991 pode levar os bancos a buscarem indenização do governo.

Para evitar esse desfecho, o governo vem agindo em diversas frentes, mantendo encontros com representantes dos bancos, acionando a Advocacia Geral da União (AGU) e mantendo intenso corpo a corpo com o STF, tentando explicar-lhes os possíveis impactos de uma decisão amplamente favorável aos poupadores.

-Leia também: STF adia julgamento sobre perdas com planos econômicos

Os quatro processos coletivos, que demandam diferenças de correção monetária de depósitos que não repassaram integralmente as perdas com a inflação nos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, deveriam ser apreciados pelo Supremo na semana que vem, mas na quinta-feira (20) o julgamento foi adiado, ainda sem nova data.

Com a proximidade do julgamento, os grandes bancos têm afinado o discurso de que não podem ser condenados por terem apenas obedecido a lei ao aplicarem índices de correção da poupança mais baixos do que os usados até então.

Segundo estudo da área econômica do governo, os valores podem chegar a R$ 150 bilhões
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Segundo estudo da área econômica do governo, os valores podem chegar a R$ 150 bilhões

De forma preliminar, os bancos a cada trimestre vêm fazendo provisões para eventuais perdas por ações individuais, mas não para as coletivas. Ao mesmo tempo, governo têm feito intenso corpo a corpo sobre o Supremo. O Banco do Brasil chegou a contratar como advogado ex-ministro do STF Eros Grau para defendê-lo na disputa.

Se o STF entender que os índices aplicados estavam errados, os bancos terão que devolver aos poupadores a diferença, mas não há consenso sobre os valores. Isso porque há variáveis jurídicas fundamentais envolvidas no tema para as quais não há jurisprudência consolidada, afirmou a equipe do Credit Suisse liderada por Marcelo Telles, em relatório a clientes.

Não há consenso também sobre o alcance das ações civis públicas, a definição dos beneficiários e do período de cálculo de juros de mora. O impacto também vai depender de quantos poupadores vão efetivamente requerer indenização, percentual que os bancos estimam ser elevado.

Consultados, os bancos afirmaram que o assunto deve ser comentado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que não se manifestou até a publicação desta reportagem.

De R$ 23 bilhões a R$ 340 bilhões

Segundo estudo da área econômica do governo, os valores podem chegar a R$ 150 bilhões. Tais montantes assustam o governo não apenas porque os bancos estatais seriam os mais afetados. Do montante estimado, só a Caixa Econômica Federal ficaria com cerca de um terço. Outra parte relevante ficaria com o Banco do Brasil.

Os bancos temem que a conta seja ainda maior. Um estudo contratado pela Febraban para a consultoria LCA concluiu que, dependendo da decisão dos juízes, a conta pode ir de R$ 23 bilhões a até R$ 341 bihões. Para efeito de comparação, esse teto é mais do que o patrimônio líquido somado dos cinco maiores bancos no País — BB, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil e Caixa.

Após ter visto o estudo da LCA, o próprio Credit Suisse revisou sua previsão anterior, de uma conta de até R$ 26,5 bilhões a ser paga pelos bancos, para R$ 33 bilhões. As provisões feitas pelos bancos até agora, de cerca de R$ 8,3 bilhões, miram apenas ações individuais, afirmou o Credit.

Mas esse ainda pode não ser o final da história. Fontes do setor financeiro privado disseram que os bancos poderiam acionar judicialmente o governo requerendo indenização, caso sejam condenados.

Por isso, o governo vem fazendo intenso corpo a corpo, não só com os bancos e com investidores estrangeiros, que vêm manifestando preocupação com o tema.

Nesta sexta-feira (21), o presidente da Febraban, Murilo Portugal, reúne-se com representantes da Advocacia Geral da União, do Ministério da Fazenda e do Banco Central para discutir o assunto.

Além disso, o Ministério da Fazenda tem se encontrado frequentemente com ministros do Supremo para mostrar-lhes que a decisão pode criar até riscos ao sistema financeiro.

"Terrorismo"

Enquanto isso, para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), responsável por ações coletivas que reivindicam o ressarcimento aos poupadores, os bancos e o governo estão fazendo "terrorismo" para tentar influenciar os juízes sobre potencial risco ao sistema financeiro do País, caso decidam a favor dos poupadores. Pelas contas da entidade, a perda dos bancos seria de "apenas" R$ 8,4 bilhões, no máximo.

"Tivemos que desconstruir esse número astronômico que apresentaram para influenciar os ministros do STF", disse a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.

Segundo ela, os bancos já conseguiram derrubar mais de mil ações ao conseguir que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduzisse, de 20 para cinco anos o prazo prescrição para propor execução individual. Isso invalida ações criadas após 1994.

"Além disso, mesmo com ganho de causa no STF, os poupadores terão que entrar com ação individual para provar que têm valores a receber", disse Marilena.

De todo modo, o adiamento da apreciação do assunto pelo STF dará aos bancos e ao governo um respiro. Não apenas por dar-lhes mais tempo, mas principalmente porque um evento importante na semana que vem pode mudar o rumo das coisas.

No dia 26, data em que o tema entraria na pauta do Supremo, o STJ vai julgar uma questão que poderá reduzir os valores devidos aos poupadores que têm processos tramitando na Justiça.

O STJ vai definir a partir de quando devem incidir juros de mora, se a partir da citação do réu ou quando o autor do processo entrou com a execução. Na prática, isso pode dar uma diferença de quase 200%, calcula o Idec, que pediu que o caso seja retirado da pauta até o julgamento do STF.