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Setores do Palácio do Planalto apontam que existem entraves para a aprovação

Agência Estado

Em meio à falta de avanços na discussão de temas considerados centrais para o governo, setores do Palácio do Planalto já descartam a possibilidade de o Código de Mineração ser votado no plenário da Câmara ainda neste ano.

Uma nova rodada de negociação deve ocorrer na terça-feira (3), quando o relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB-MG), deve se reunir com representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Planejamento, Casa Civil e Relações Institucionais.

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"Terça-feira é a última tentativa de tratativa. O Parlamento tem o seu próprio tempo e o prazo final é terça", afirma Quintão.

Apesar do posicionamento do deputado, setores do governo ouvidos acreditam que não há mais espaço para votação no plenário da Câmara até o fim de dezembro.

Lançado em julho pela presidente Dilma Rousseff com a promessa de destravar o setor, o projeto, que tramita apensado a outras seis propostas, tem como objetivo atualizar as regras em vigor desde 1967.

Um dos principais entraves está no chamado "processo de transição" de concessão das lavras. Desde o final de 2011, o governo vem represando os pedidos que permitem às mineradoras iniciar as operações aguardando a conclusão da votação do novo Código.

Integrantes do Executivo querem que os pedidos pendentes de análise fiquem sob a guarda do novo regime, o que vem causando controvérsia no setor de mineração. O próprio relator se choca com o entendimento do governo.

"Isso não concordo e não vou abrir mão. Temos de atender o setor produtivo. As regras não podem mudar agora para quem já iniciou o processo até porque isso gera custos para as empresas", afirmou Quintão.

Tributo

Outro ponto de desgaste entre parte do governo e o relator é a divisão da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), chamado de "royalty da mineração".

O relatório preliminar apresentado por Quintão estabelece que 10% serão destinados à União, 20% para o Distrito Federal e os Estados e 60% para o Distrito Federal e municípios, no caso de a produção ocorrer em seus territórios. Outros 10% deverão ser destinados aos municípios não produtores.

O governo é contra as alíquotas dos royalties da mineração na proposta e quer que elas sejam estabelecidas posteriormente por decreto. "Recebi cartas dos prefeitos e dos governadores me apoiando", disse Quintão. Sobre uma posição do governo, respondeu: "Deles, não recebi".

Outro ponto de discórdia na discussão do novo Código é a possibilidade de ser criada uma participação especial. Uma emenda apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), prevê taxa de 10% sobre o lucro das empresas em jazidas de grande produtividade, à semelhança da indústria de petróleo.

Segundo cálculos do peemedebista, a medida garantiria o repasse de R$ 6 bilhões por ano ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para que seja inserida no texto do projeto, a emenda ainda precisa ser aprovada pelos deputados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo