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Planalto tenta construir proposta de consenso entre centrais sindicais e empresas para fazer andar projeto de lei

Brasil Econômico

O governo federal articula um novo texto para substituir o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) sobre o projeto de lei (PL) 4330/2004, que regulamenta os contratos de mão de obra terceirizada. A nova proposta, que será apresentada até segunda-feira, é vista como a única solução para resolver o impasse que ainda opõe as centrais sindicais e os empresários. As partes negociam alterações ao relatório de Maia desde meados de julho por intermédio do Palácio do Planalto.

Os maiores insatisfeitos são os trabalhadores do setor bancário, ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que conseguiram apoio do PT para rejeitar a proposta. Na última reunião do Diretório Nacional, o PT aprovou uma resolução que orienta a bancada na Câmara a trabalhar pela rejeição do projeto, que tem votação marcada para o próximo dia 13 de agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde tramita em caráter terminativo.

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Agência Brasil
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Ontem pela manhã a CUT se reuniu com a bancada de outras quatro centrais sindicais — Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central Sindical — para tentar fechar um direcionamento comum para o impasse. A decisão foi continuar as negociações para que se possa avançar no maior número possível de pontos reivindicados pelas centrais. A avaliação é a de que as centrais não terão força para impedir o avanço do PL 4330 na Câmara, que vem sendo alvo de intenso lobby empresarial.

O governo já apresentou sugestões de alterações para parte do projeto e deverá concluir o trabalho ao longo desta semana. Segundo o secretário de relações do trabalho, Manoel Messias, uma das contribuições foi propor uma definição melhor dos serviços especializados, que poderão ser considerados como válidos para decisões de terceirização de setores produtivos — este conceito é o que vai nortear as decisões das empresas. “Já prevíamos os pontos que seriam os mais polêmicos na negociação e agora estamos apresentando propostas para aproximar soluções”, afirma.

No entanto, a proposta ainda precisará ser digerida por empresários e centrais sindicais porque toca em um ponto travado nas negociações — o dos correspondentes bancários. O relatório de Maia prevê que a terceirização deverá ser feita considerando a especialização da empresa contratada. Mas as centrais adicionam mais uma condição: a de que as terceirizadas pertençam ao mesmo ramo de negócios da empresa contratante. Neste ponto o deputado não concorda.

Segundo ele, a medida prejudicaria centenas de municípios dos rincões do país que dependem dos correspondentes bancários instalados em pequenos comércios, como mercearias. “A terceirização condicionada ao mesmo ramo de negócio da contratante acabaria com o modelo que garante serviços bancários no interior”, afirma.

Veja também: Projeto que regulamenta terceirização causa impasse nas centrais trabalhistas

Mas, na opinião das centrais, a regra, se mantida, facilitará a disseminação de correspondentes bancários também nas capitais e nas grandes cidades do país, o que esvaziaria as agências convencionais, causando a diminuição dos postos de trabalho do setor bancário. “O critério de objeto social único não se aplica aos correspondentes bancários. A minha proposta é manter o texto que está lá fazendo ressalvas para a regulamentação posterior da matéria”, afirma.

Apesar de impasses ainda considerados de difícil solução, Maia acredita que vários dilemas já foram superados e atendem às reivindicações dos trabalhadores. Um exemplo deles é que já há consenso em torno da questão da quarteirização — quando uma terceirizada vende para outra empresa o contrato sob o qual estava vinculada com a contratante. Segundo Maia, a mudança é que a quarteirização não será mais permitida para a totalidade do contrato e sim apenas para uma parcela específica e que esteja pautada em justificativas técnicas.

Dentre os temas ainda em discussão, permanecem a questão da responsabilidade solidária na qual os trabalhadores querem ter o direito de acionar judicialmente a empresa contratante, como resposta a casos de descumprimento de normas trabalhistas por parte da empresa terceirizada. E a exigência de que a contratada disponibilize aos terceirizados os mesmos benefícios trabalhistas de saúde, alimentação e segurança que oferece aos funcionados diretos.

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