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Texto determina que prazo para análise de pedido de investigação não pode exceder 60 dias

O prazo para análise de um pedido de investigação antidumping não pode exceder a 60 dias, segundo o Decreto 8.058/13 publicado nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União.

O procedimento antidumping é utilizada quando um país comprova que o exportador fixa preços muito abaixo dos valores de mercado do país importador para eliminar a concorrência.

-Veja também: taxas antidumping para importação de produtos para Copa são suspensas

O decreto, que estabelece novas normas para o setor, “é mais moderno e transparente” do que o regulamento fixado pelo Decreto 1602, de 1995.

O texto determina que passa a ser obrigatória a realização de conclusão provisória sobre a existência do dumping. Com isso, o direito a aplicação do antidumping é concedido provisoriamente para proteger a indústria nacional durante o período de investigação.

O detalhamento do novo decreto será feito durante entrevista coletiva que ocorre nesta segunda-feira (29), às 15h, no auditório do Ministéio do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

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