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Recurso não tem data para análise; empresa teve R$ 300 milhões congelados no dia 10

Mercedes Benz, uns dos carros que eram usados para premiar os maiores revendedores da BBom
Divulgação
Mercedes Benz, uns dos carros que eram usados para premiar os maiores revendedores da BBom

Representantes da BBom se reúnem nesta tarde com a procuradora da República em Goiás Mariane de Mello, uma das responsáveis pela investigação que levou ao bloqueio dos bens da empresa no último dia 10 , por decisão da 4ª Vara Federal de Goiânia. O primeiro recurso contra a decisão também já chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A reunião, que ocorrerá na sede do Ministério Público Federal em Goiás (MPF) às 15h30 (horário de Brasília) foi pedida pelos representantes da BBom. A expectativa é que eles estejam em busca de alguma forma de acordo com os procuradores. Procurados, os porta-vozes da empresa e a procuradora não estavam disponíveis para comentar a informação.

A BBom surgiu em fevereiro como uma empresa de marketing multinível. Desde então, recrutou cerca de 300 mil revendedores – chamados de associados – com promessas de ganhos expressivos com a revenda de assinaturas dos serviços de monitormaento e rastreamento da Embrasystem, dona da marca.

Para  a procuradora Mariane, do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), a BBom na verdade se sustenta com as taxas de adesão pagas pelos associados. Por isso, é uma pirâmide financeira, já que depende da contínua entrada de integrantes na rede para se manter. 

Em 10 de julho, a juíza substituta da 4ª  Vara Federal em Goiás, Luciana Laurenti Gheller, aceitou a denúncia e determinou por liminar – decisão temporária – o bloqueio de R$ 300 milhões das contas do grupo Embrasystem e de seus proprietários . No dia 16, a juíza expandiu a liminar para impedir que a BBom cadastrasse novos associados e  recolhesse as mensalidades de quem já está na rede.

O recurso da empresa contra a decisão chegou às mãos do desembargador federal Carlos Moreira Alves no dia 19 de julho. Procurado, o gabinete do magistrado informou não haver previsão para julgamento.

Além da BBom, outras 18 empresas são investigadas em todo o País por suspeita de serem pirâmides financeiras. Em junho, a Justiça Estadual do Acre determinou o bloqueio das contas da Telexfree .

Os representantes da BBom e da Telexfree sempre negaram irregularidades.

Questionamento ao Denatran

Um dos argumentos do MPF-GO  é que a Embrasystem, por meio da BBom,  vende mais rastreadores do que consegue entregar . Em entrevista ao iG  logo após o bloqueio, o presidente do grupo, José Franciso de Paulo, estimava em 5 mil a 10 mil por dia o número de aparelhos necessários para atender à demanda.

Em nova decisão do dia 19, a juíza Luciana pediu "com urgência" a dois fornecedores da Embrasystem os números de equipamentos adquiridos pela empresa e de efetivamente entregues. 

A decisão também questiona o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre se a Embrasystem possui autorização para exercer o serviço de rastreamento de veículos.  

Rusga

O encontro entre os representantes do MPF-GO e da BBom ocorre logo após um desencontro de informações entre as duas partes.

A Justiça havia determinado que a BBom publicasse, em seu site, uma nota informando sobre o bloqueio das contas. Mas o texto, já retirado, também dizia que a decisão judicial obrigara a empresa a reformular seu "plano de marketing para o canal de vendas diretas", por recomendação do MPF-GO.   Essa segunda informação é falsa.

"Não foi feita nenhuma recomendação à Bbom", disse Mariane. Veja as duas notas abaixo.