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Objetivo é atacar brechas utilizadas por empresas para evitar bilhões de dólares em impostos

Reuters

Google, Apple e outros dizem que seguem a lei onde quer que operam e pagam o imposto devido
Getty Images
Google, Apple e outros dizem que seguem a lei onde quer que operam e pagam o imposto devido

O G20 apoiou uma reavaliação "fundamental" das regras de tributação de empresas multinacionais na sexta-feira (19), tendo como objetivo atacar as brechas utilizadas por empresas como Apple e Google para evitar bilhões de dólares em impostos.

-Veja também: OIT elogia Brasil em documento sobre desemprego no G-20

O grupo de principais economias lançou um plano de ação elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE), que disse que o sistema atual não funciona, especialmente quando se trata de tributar empresas que vendem pela internet.

"É um grande avanço e é o cerne do contrato social", disse o ministro das Finanças da França, Pierre Moscovici, em entrevista à imprensa, enquanto ocorria uma reunião dos ministros das finanças do grupo de 20 países em Moscou.

"As pessoas e as empresas têm de pagar os impostos que são devidos. É a única maneira de operar em uma sociedade justa e competitiva", acrescentou o ministro das Finanças britânico, George Osborne.

Grandes déficits orçamentários e insatisfação pública sobre as estruturas projetadas pelas companhias para canalizar os lucros em paraísos fiscais estimularam os governos a agir.

Google, Apple e outros dizem que seguem a lei onde quer que operam e pagam o imposto devido, mas também têm o dever com os acionistas de organizar seus negócios de uma forma fiscalmente eficiente.

Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política Tributária da OCDE, disse que as regras existentes, que datam da Liga das Nações em 1930, levaram a uma "era de ouro" de evasão fiscal.

A OCDE identificou uma série de lacunas amplamente utilizadas pelas empresas de tecnologia, de produtos farmacêuticos e de consumo, e Saint-Amans disse que o sucesso do projeto poderia ser medido por aumentos nas taxas de imposto efetivas que as empresas pagam.

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