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Empresa é obrigada a ressarcir em dobro consumidores que adquiriram produto adulterado

Agência Estado

A BRF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande Sul, que prevê a doação, a título de indenização por danos morais coletivos, de R$ 1,8 milhão em razão da presença de formol em dois lotes de leite UHT da marca Batavo.

Na última sexta-feira (21), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da sede da empresa Teutônia, no RS, na fraude do leite.

A Vigilância Sanitária do Paraná detectou a presença de formol —substância cancerígena— em dois lotes comercializados em supermercados de Curitiba. Os lotes são TT/04/ER e TT/04/DP do Leite UHT Desnatado Rico em Cálcio, fabricados em 28 de fevereiro e com validade até 28 de junho.

No TAC, a BRF também fica obrigada a trocar ou ressarcir em dobro os consumidores que adquiriram unidades do leite em que foi constatada a presença de formol. O produto foi já recolhido.

Do total de R$ 1,8 milhão, R$ 500 mil serão destinados ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor do Paraná e o restante será convertido em equipamentos para órgãos públicos gaúchos.

Além de precisar aumentar a fiscalização e atualizar o cadastro de fornecedores do leite cru, a BRF fica sujeita a uma multa que pode variar de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões caso comercialize novamente leite em situação irregular.

Ainda ficou estabelecido que a empresa terá que divulgar o conteúdo do Termo em jornais de grande circulação do Rio Grande do Sul e do Paraná.

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