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Alíquotas serão definidas por decreto presidencial, explicou o ministro de Minas e Energia

Reuters

Os royalties cobrados sobre as receitas obtidas com a exploração de minério de ferro no Brasil poderão dobrar, informou o governo brasileiro nesta terça-feira (18), ao anunciar a proposta de novo marco regulatório para a mineração, que veio dentro do esperado e agradou ao mercado.

A alíquota sobre o principal produto mineral e de exportação do Brasil deverá subir de 2% sobre o faturamento líquido para até 4% sobre o faturamento bruto, deduzidos os impostos.

As alíquotas serão definidas por decreto presidencial, explicou a jornalistas o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao anunciar a proposta de novo marco regulatório do setor, que visa modernizar a lei em vigor desde a década de 1960.

"Não podemos adiantar o que o decreto vai estabelecer (sobre royalties). Não temos sequer a lei apreciada pelo Congresso Nacional. Imaginamos que o minério de ferro possa ter uma alíquota maior, que é a de 4%, assim como o ouro. De qualquer sorte, essa é uma ideia inicial, que ao longo do tempo vamos apurar melhor", disse Lobão, após o projeto ser anunciado ao lado da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

Edison Lobão:
Agência Brasil
Edison Lobão: "De qualquer sorte, essa é uma ideia inicial, que ao longo do tempo vamos apurar melhor"

A arrecadação de royalties de mineração pelo governo, com o novo sistema de cobrança, poderá subir dos atuais R$ 1,7 bilhão para R$ 4,2 bilhões, estimou Murilo Ferreira, presidente da Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo, após o anúncio do novo marco. O governo não divulgou estimativas de aumento da arrecadação.

Segundo Ferreira, o aumento da alíquota deverá ter um "impacto forte" para as empresas do setor, mas é preciso avaliar as contrapartidas incluídas no texto do novo marco, que será enviado ao Congresso Nacional para apreciação em regime de urgência.

Ferreira citou, entre as contrapartidas, a agilização de processos ambientais e administrativos como um ponto positivo previsto no novo marco.

O projeto de lei prevê a emissão de um título único para a pesquisa e lavra, o que deve reduzir a burocracia e os custos administrativos das empresas.

Apesar do aumento dos royalties previsto para o minério de ferro, o ministro Lobão observou que o País ainda cobra taxas do setor mineral inferiores a de outros países.

"A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) irá até 4% e essa será uma decisão a ser definida por decreto presidencial. Em qualquer hipótese, o royalty que cobramos aqui será mais baixo do que o dos países competidores, como Austrália, por exemplo."

A presidente Dilma destacou, por sua vez, que um dos objetivos do novo marco é aumentar a competitividade do setor no Brasil.

"(O marco) vai permitir um grande avanço em mais um setor estratégico da nossa economia. Avanço que será medido em mais competitividade para os negócios e maior retorno para o conjunto da sociedade", disse a presidente, em discurso durante a cerimônia no Palácio.

O minério de ferro tem sido, nos últimos anos, o principal produto da pauta de exportações do Brasil.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, alguns minerais poderão ter redução de cobrança ante os níveis atuais.

O governo, que chegou a cogitar instituir uma cobrança adicional aos royalties, de participação especial para áreas mais produtivas, como acontece no setor de petróleo, deixou essa ideia de lado, o que foi bem recebido pelo mercado.

A ação preferencial da Vale fechou em alta de 2,4%, R$ a 29,10, enquanto o Ibovespa subiu 0,7%.

Leilões

O novo marco da mineração também introduz leilões de áreas estratégicas.

Atualmente, o sistema é por requerimento, ou seja, a empresa que faz o pedido primeiro leva a área exploratória. Essa situação é vista pela presidente Dilma como um dos principais problemas da lei atual.

O projeto de lei também estabelecerá que os vencedores dos leilões serão aqueles que oferecerem o maior bônus por assinatura, no caso de áreas com reservas confirmadas, ou bônus de descoberta, pago após a confirmação da jazida.

Haverá ainda duas outras possibilidades nos leilões.

Uma delas, aplicável a áreas onde há mais dúvidas sobre o tamanho das reservas, consiste na oferta, pela mineradora, de uma participação percentual, em dinheiro, do resultado da exploração da lavra, dentro de um período específico de tempo.

Outro critério seria a apresentação de um programa exploratório mínimo.

O secretário-adjunto de Geologia e Mineração, Telton Corrêa, explicou que esses critérios podem ser usados individualmente, ou mesmo combinados, com um principal e o outro para desempate, por exemplo.

O novo marco prevê licitações de áreas estratégicas e chamadas públicas para terras com pouco conhecimento geológico e de menor interesse.

Também prevê que o sistema de autorização para a exploração de insumos para a construção civil e água mineral.

Aprovação até o final do ano

O texto do novo marco será enviado ao Congresso em regime de urgência, agrupado em um único projeto de lei, disse mais cedo nesta terça-feira (18) o líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães (CE), após encontro com o ministro Lobão.

O projeto, que deve ser aprovado até o final do ano, segundo Lobão, ainda mantém a divisão atual dos royalties, que prevê que 65% do valor arrecadado vá para municípios produtores, 23% para Estados produtores e 12% para governo federal.

Uma agência reguladora da mineração será instituída pela nova lei com objetivo de fiscalizar o setor, cobrar royalties e organizar os leilões. A chamada Agência Nacional de Mineração (ANM) deve ser criada até 180 dias após a aprovação da lei, disse Lobão, que confia que o Congresso possa aperfeiçoar o texto do governo.

O ministro disse ainda que o governo será duro na aplicação da lei, que deverá incluir a retomada de áreas de empresas que têm concessões e não produzem.

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