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Segundo presidente da Câmara, será pedido regime de urgência para a tramitação

Agência Estado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
Antonio Cruz/ABr
O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou na noite desta terça-feira (4) que o novo marco regulatório para a mineração no Brasil será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, e não como medida provisória.

-Veja também: novo Código de Mineração sairá em junho, diz ministro de Minas e Energia

O deputado, que esteve mais cedo com a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o projeto chega este mês e será pedido regime de urgência para a tramitação.

Discussão

"É o novo marco regulatório que essa Casa vai discutir amplamente. Vai ser a grande discussão no segundo semestre", afirmou.

Questionado se o governo indicou que passaria a enviar menos medidas provisórias ao Congresso, Alves disse não saber. "Depende da circunstância. Aí é uma definição do governo."

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