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Para ministro do Interior e Transporte do país, houve graves descumprimentos do contrato

Agência Estado

O governo da Argentina anunciou nesta terça-feira (04) a estatização das concessões de linhas ferroviárias que estavam em mãos da brasileira América Latina Logística (ALL).

"Houve graves descumprimentos do contrato, apurados pela Auditoria-Geral da Nação e da Comissão Nacional de Regulação de Transporte", argumentou o ministro do Interior e Transporte, Florencio Randazzo, na Casa Rosada.

-Veja também: ALL e GE firmam parceria para manutenção de locomotivas

O ministro também anunciou a retomada da concessão da linha ferroviária de passageiros do "Tren de la Costa", da Sociedad Comercial del Plata.

"Rescindimos o contrato com ALL por multas aplicadas e não pagas; pelo não pagamento de direitos de exploração por mais de seis meses; abandono de ramais; suspensão de vias e traslado de ativos", justificou o ministro.

Ferrovias serão operadas pela empresa Belgrano Cargas, reestatizada há duas semanas
Divulgação
Ferrovias serão operadas pela empresa Belgrano Cargas, reestatizada há duas semanas

Segundo ele, as ferrovias serão operadas pela empresa Belgrano Cargas, reestatizada há duas semanas. "A decisão do governo é de a de melhorar o transporte e quem não cumprir os contratos tem deixar a concessão", avisou.

ALL já estava na mira do Executivo argentino desde o final de 2012, quando determinou à Auditoria Geral da Nação (AGN) a realização de "auditorias integrais" nas duas ferrovias de cargas operadas pela brasileira: ALL Central (ex- San Martin o Bap) e ALL Mesopotâmica (ex-Urquiza o Meso).

A primeira cruza todo o centro país, desde Mendoza até Buenos Aires, enquanto a segunda liga Buenos Aires até o Paraguai, Uruguai e Brasil. São mais de 8 mil quilômetros de rede, por onde são transportadas cerca de 5 milhões de toneladas de carga por ano.

O governo considerou que ALL não realizou os investimentos e as obras necessárias nas ferrovias. A auditoria informou que, desde meados dos anos 90 até outubro de 2012, a empresa acumulou uma dívida de 237 milhões de pesos (cerca de US$ 44 milhões, pelo câmbio oficial) com o Estado, referentes aos direitos de exploração do serviço. A investigação apurou que a ALL só realizou 9,75% do plano de obras comprometido no valor de US$ 349 milhões.

Dos 935 quilômetros de ferrovia que deviam ser recuperados, somente 162 foram recondicionados. Além disso, 30% da frota entregada em regime de comodato se encontram sem condições de operar.

CVM

A ALL afirmou nesta terça-feira (04) que não recebeu qualquer informação oficial do governo da Argentina até o momento a respeito do cancelamento das concessões de linhas ferroviárias no país.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a ALL esclarece que tomará todas as medidas judiciais cabíveis assim que tomar conhecimento oficial da decisão.

A empresa reitera no comunicado que, de acordo com o que havia anunciado ao mercado, buscava potenciais investidores interessados em comprar participação nas concessões da ALL Argentina, "em vista do atual cenário político e econômico da Argentina".

A companhia também comunica que a "ALL Argentina ao longo dos anos se tornou pouco representativa nos resultados consolidados da companhia, demandando foco desproporcional por parte da sua administração".

Em 2012, os resultados dessas concessões corresponderam a 6,5% da receita líquida e 0% do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) total da companhia.

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