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Primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault anunciou que o governo vai propor um novo dispositivo para poder aplicar o imposto

PARIS (AFP) - O Conselho Constitucional francês anulou neste sábado o imposto de 75% para os rendimentos superiores a um milhão de euros, uma das principais medidas do projeto de orçamento para 2013 aprovado pelo governo de esquerda de François Hollande.

O primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault anunciou que o governo vai propor um novo dispositivo para poder aplicar o imposto.

Os juízes que garantem a constitucionalidade das leis consideraram que a medida não respeita "o princípio de igualdade frente as cargas públicas" e que o novo imposto está baseado nos rendimentos da pessoa física, sem levar em consideração a renda por família, como acontece no caso do imposto de renda.

O Conselho Constitucional também rejeitou as modalidades de cálculo do chamado Imposto sobre a Fortuna (ISF), que levava em conta até agora os rendimentos ou lucros de capital que "o contribuinte não realizou".

O imposto excepcional de 75% para os mais ricos seria aplicado durante dois anos aos contribuintes com rendas superiores a um milhão de euros por ano. Esta medida, sobretudo simbólica, afetaria quase 1.500 pessoas, que pagariam 140.000 euros na média.

O Conselho Constitucional foi solicitado pelo principal partido da oposição, UMP (direita), totalmente contrário à política fiscal do presidente François Hollande.

A decisão do Conselho Constitucional foi anunciada depois da polêmica sobre o "exílio fiscal" do ator francês Gérard Depardieu, que se mudou para a Bélgica para pagar menos impostos.

O Conselho Constitucional aprovou, no entanto, um subsídio fiscal de 20 bilhões de euros, uma das principais medidas para melhorar a competitividade das empresas adotadas pelo governo socialista de Jean-Marc Ayrault e aprovada pelo Parlamento.

O projeto ainda precisa ser apresentado pela segunda vez ao Parlamento.

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