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Para compensar estados prejudicados com redução e unificação de alíquotas interestaduais do ICMS, governo pretende criar dois fundos, um deles com verba de R$ 296 bi

Reuters

O governo elevou de 172 bilhões de reais para 296 bilhões de reais a previsão de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional para tentar aprovar a reformulação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afirmou nesta quarta-feira o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Com o objetivo de por fim à guerra fiscal entre os Estados, o Ministério da Fazenda propôs em novembro a unificação e redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente em 12% e 7%, para uma única de 4%.

Para compensar os Estados mais prejudicados pela medida, o governo federal propôs a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e de um fundo de compensação.

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"O governo tem chances de aprovar a proposta (de reformulação do ICMS)", avaliou Delcídio, ao deixar o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, após os acertos finais da contraproposta do governo.

O senador informou que o Ministério da Fazenda está perto de editar uma medida provisória criando os dois fundos. Ele disse ainda que a proposta de redução das duas alíquotas interestaduais do ICMS será feita pelo Senado Federal por meio de resolução a ser votada no plenário da Casa.

O governo também aceitou trocar o indexador da dívida dos Estados e vai deixar para os governadores a escolha individual sobre se o indexador adotado passará a ser a taxa Selic, fixada atualmente em 7,25% ao ano, ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4%.

Segundo Delcídio, essa modificação integrará a medida provisória a ser editada pelo governo e valerá a partir de 2013.


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