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Aprovada nesta terça-feira no Congresso, a MP 579 prevê a retirada de três encargos das contas de consumidores e empresas

Agência Estado

A redução da conta de luz no ano que vem deve custar quase R$ 7 bilhões aos cofres públicos. Quando anunciou a intenção de diminuir o preço de energia elétrica, a presidente Dilma Rousseff transferiu do consumidor para o Tesouro Nacional a responsabilidade de alguns encargos que incidem sobre a tarifa. Mas, além desta parcela, de R$ 3,3 bilhões, serão necessários mais R$ 3,5 bilhões para atingir o prometido corte de 20,2% nas contas de 2013.

Um dos principais formuladores das mudanças no setor elétrico, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo ainda não definiu se essa conta de R$ 3,5 bilhões recairá integralmente sobre o Tesouro. A definição só deve sair em janeiro.

Esses recursos adicionais serão necessários para "cobrir" a diferença entre o corte obtido com a renovação dos contratos com empresas de geração e transmissão de energia, de 16,7% em média, e o anunciado por Dilma, de 20,2% em média.

"O corte de 20,2% está garantido", reforçou Tolmasquim, "mas ainda não sabemos como essa diferença será coberta". Um dos caminhos pode ser a transferência de mais encargos setoriais para o chapéu do Tesouro, além daqueles já previstos na Medida Provisória (MP) 579, que definiu as regras de renovação antecipada com redução de tarifas e receitas.

Aprovada nesta terça-feira (18) no Congresso, a MP 579 prevê a retirada de três encargos das contas de consumidores e empresas. Esses impostos financiam programas federais, como o Luz Para Todos, passarão a ser cobertos pelo Tesouro. Em 2013, essa soma será de R$ 3,3 bilhões. A MP segue agora para a sanção presidencial.

Tolmasquim esclareceu outro ponto importante dessa medida: o corte médio de 20,2% no preço da energia não será obtido na comparação entre as contas de luz de 2013 e 2012, mas sobre o que seria a tarifa de energia elétrica em 2013, caso as concessões das usinas de geração e das linhas de transmissão com contratos que vencem até 2017 não fossem renovadas sob novas bases. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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