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Unidades do Sul e do Sudeste ganham participação com maior relevância da população nos cálculos do fundo

O tempo urge e o Senado Federal corre a partir de amanhã para votar os novos coeficientes para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) — sistema de de transferência de recursos do governo federal para os estados. Na última semana, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) encaminhou seu projeto de lei e já recebeu críticas dos colegas.

O projeto é muito semelhante ao sugerido pelos estados do Sul e do Sudeste, que recebem atualmente apenas 15% do FPE. Com isso, estados das outras regiões perderão participação. A regra sugerida por Pinheiro estabelece como piso para cada estado o que foi recebido em 2012. Apenas a renda que superar as cifras deste ano terão a partilha coordenada pelas novas regras — população e inverso da renda domiciliar, ou seja, estados com maior renda per capita perdem participação.

O líder do governo na casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirma que o projeto foi rejeitado pelos estados que detêm grande participação na partilha atual, como Amapá, Acre e Bahia. “Toda fórmula que altere os coeficientes atuais é complicada. Sempre há os que perdem. Como há equilíbrio no Senado, é difícil aprovar algo em toque de caixa”, avalia.

Os senadores precisam votar a emenda até o próximo dia 11, sob o risco de não haver tempo hábil para a Câmara dos Deputados votar o projeto. Sem a definição até o final do ano, estados podem ficar sem receber a primeira parcela do FPE, a ser distribuída em janeiro.

De acordo com o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, há ao menos um entendimento entre os secretários de que a partilha deve considerar a população dos estados, fator com pouca relevância nos coeficientes atuais. “Na Bahia nem todos são pobres e em São Paulo nem todos são riscos. A falta de critérios objetivos causou a ação de inconstitucionalidade. Os brasileiros dos grandes estados não podem valer menos”, argumenta o secretário que tem participado de reuniões semanais com seus colegas.

O próprio senador Walter Pinheiro, relator do projeto, avalia que a proposta não é perfeita. Segundo ele, a imposição de um piso de receita para os estados e uma nova regra para as receitas excedentes servem apenas para ganhar tempo. Pinheiro diz que o tema deve continuar em discussão em ambas as casas. “Este é um projeto que estabelece uma transição de dois anos. Em 2014, discutiremos novamente. Se achar por bem manter os critérios propostos neste relatório, podemos manter”, explica Pinheiro. “Fizemos o possível para sermos justos”, afirma. 

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