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Segundo o ministro da Fazenda, a reforma que deve unificar o ICMS em 4% é importante para que empresários possam aumentar sua produção

Agência Estado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a guerra fiscal chegou ao seu esgotamento. Por isso, o governo está propondo a unificação da alíquota de ICMS interestadual para 4%. "Ela (guerra fiscal) prejudica a todos. Há mais desvantagem do que vantagens e temos que substituí-la por outros mecanismos dentro da lei", defendeu o ministro, em audiência pública no Senado para discutir a reforma do ICMS.

Segundo Mantega, as empresas estão deixando de investir em razão das incertezas trazidas pelos incentivos gerados com a guerra fiscal e é preciso que o ICMS facilite a circulação das mercadorias. "Reformar o ICMS é dar condição para que empresários e produtores possam aumentar sua produção", defendeu. Ele acrescentou que não há motivos para comparar a proposta de unificação da alíquota interestadual de ICMS com a Lei Kandir, que compensou os Estados pela desoneração das exportações. "Isso não tem nada a ver com a Lei Kandir", afirmou Mantega

A proposta da União é reduzir as alíquotas atuais, de 12% e 7%, para 4%, gradativamente, em oito anos. Além disso, o governo federal se compromete a compensar as perdas de arrecadação dos Estados com a criação do Fundo de Compensação e do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Mantega disse que também é importante que haja um acordo de convalidação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para apaziguar as dúvidas e dar tranquilidade para o futuro. Muitas medidas de guerra fiscal foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e precisam ser convalidadas pelo Confaz para garantir a segurança jurídica das empresas que usufruíram dos benefícios.


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